Áreas exclusivas para animais no Passeio Público e no Zoológico Municipal poderão ser monitoradas por câmeras de segurança. É o que determina o projeto de lei (005.00205.2013) de autoria do vereador Dirceu Moreira (PSL). Para o vereador “todo atendimento e tratamento aos animais deverá ser visualizado e monitorado em tempo real, garantindo à sociedade que nosso município zela pela integridade destes seres vulneráveis e que está apto para dar respostas efetivas e adequadas, caso se constatem situações de maus tratos”.

O texto do projeto determina que as câmeras serão instaladas em “áreas estratégicas”, particularmente aquelas onde são ministrados tratamentos aos animais, como ambulatórios e jaulas. As imagens gravadas deverão permanecer armazenadas por seis meses, sob a guarda do agente responsável pelo setor e controle da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O vereador enfatiza que a aprovação da medida será um incentivo e um exemplo para toda sociedade no que diz respeito ao trato com os animais. “O projeto atende uma função preventiva, no sentido de preservar a integridade dos animais, mas também pode ter uma função punitiva, quando comprovada a conduta inadequada do agente responsável”.

“O projeto não só amplia as condições de abrigo, alimentação e assistência à  saúde dos animais, mas também promove a transparência dos atos da administração pública municipal junto à população”, conclui Moreira.