Projeto em tramitação na Câmara Municipal permite que cidadãos em situação de rua tenham acesso a abrigos, casas de passagem, albergues e centros de serviços com os animais domésticos sob sua responsabilidade. A proposta de lei (005.00189.2017), de iniciativa da vereadora Maria Manfron (PP), abrangeria tanto os espaços públicos quantos os conveniados com a Prefeitura de Curitiba, que teriam espaço para a permanência dos bichos.

“Os cachorros oferecem uma ajuda vital para os desabrigados e protegem seus donos dos muitos perigos das ruas. Os funcionários que trabalham nos locais de acolhimento de moradores de rua notaram que algumas pessoas se recusam a receber abrigamento porque não tinham como levar seus animais de estimação e se recusavam a abandoná-los na chuva, na geada, nas noites de intenso frio que predomina em Curitiba”, justifica a vereadora no projeto. “A intenção é quebrar a resistência dos cidadãos que se negam a dormir em albergues para não abandonar seu "amigocão".”

O acesso de moradores de rua aos abrigos com seus animais foi proposto, no ano passado, pelo então vereador Dirceu Moreira. O projeto (005.00079.2016) foi acatado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, mas no colegiado de Serviço Público o parecer, no final de agosto, foi por mais informações à Fundação de Ação Social (FAS). Os questionamentos, no entanto, ficaram sem resposta e a matéria foi arquivada devido ao final da legislatura.

Tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 27 de março, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria recebeu uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e agora está na Comissão de Legislação aguardando parecer do relator, depois seguirá para outras comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do texto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.