Em análise pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização desde o dia 25 de maio, o projeto de resolução que altera o organograma da Câmara Municipal não foi votado hoje pelos vereadores. Computando o pedido de vista formulado por Mauro Ignácio (PSB), nesta terça-feira (14), é a terceira vez que a votação é adiada. Antes de hoje, Chicarelli (PSDC) e Sabino Picolo (DEM) também haviam requisitado mais prazo para analisar a proposta.

No momento que Ignácio pediu vista, estavam em discussão três pareceres sobre a proposição da Comissão Executiva. Professora Josete (PT), relatora da iniciativa em Economia, indicou voto contrário por considerar que a mudança deveria ser acompanhada de alterações também nas leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). "E isso é prerrogativa do Executivo. A Mesa devia ter combinado com a prefeitura de tramitar esses ajustes ao mesmo tempo", afirmou a vereadora. Josete classificou a mudança, do jeito que está, de ato "nulo de pleno direito".

Sabino Picolo reforçou esses argumentos e, em seu voto pela retirada e arquivamento, recuperou o documento assinado pela Câmara Municipal em 2012, quando ele presidia o Legislativo. "Sob pena de a Casa sofrer uma ação por improbidade, concordamos em equiparar o número de servidores efetivos e comissionados. Na época, eram 562 comissionados e 319 efetivos. Fizemos isso. Hoje, são 323 em comissão e 215 efetivos". Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, alertou ao parlamentar não ser competência do colegiado arquivar proposições – prerrogativa exclusiva da Legislação.

Membro da Comissão Executiva, autora desta proposição e de outras duas que compõem a revisão administrativa da Câmara de Vereadores (leia mais), Paulo Rink (PR) apresentou voto em separado pedindo a tramitação. O parlamentar, que é o segundo-secretário da Comissão Executiva, confirmou haver "cobrança" do MP-PR sobre a equiparação, mas adiantou que tem havido reuniões entre a direção do Legislativo e a promotoria para tratar disso. "Estamos tentando organizar a Câmara de Vereadores da melhor forma possível", argumentou Paulo Rink.

Sobre comentários de Chicarelli, em que o vereador ameaçou denunciar em plenário "todos os problemas da Casa", pois vê excesso de rigor nos atos da Comissão Executiva – "o rigor da lei é para todos", disse – Rink reafirmou as intenções da direção do Legislativo. "Não tem perseguição com servidores. E, se algum funcionário quiser, pode entrar na Justiça. Só queremos levar o assunto ao plenário e decidir com a maioria dos vereadores", disse.

O prazo do pedido de vista é de três dias, e a próxima reunião ordinária da Comissão de Economia ocorre daqui duas semanas. Hoje, com quorum completo, compareceram, além dos já citados, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSD) e Tito Zeglin (PDT).

Novo organograma
O conjunto das proposições da Comissão Executiva reduz de 71 para 69 as unidades administrativas do Legislativo. Essa mudança não é um simples corte de departamentos, mas o resultado de uma reordenação interna que envolve a movimentação de 19 itens do organograma da Câmara Municipal, entre unidades extintas, criadas, agrupadas e realocadas. Ao todo, são 37 alterações.

O organograma atual, por exemplo, tinha cinco sessões atreladas às comissões permanentes, às temporárias e ao Conselho de Ética, com denominações diversas. Com as modificações, passam a ser quatro, reconfiguradas em assessorias técnicas às divisões. Nesta modificação, é cortada uma função gratificada (FG) e um cargo comissionado CC-1.

A Procuradoria Jurídica, que antes possuía duas diretorias remuneradas com FG-7 (R$ 9.258,69), passará a ter três setores gratificados com FG-6 (R$ 5.400,90). A Sessão de Registro e Reprodução Sonora deixa de estar vinculada à Taquigrafia para integrar a Coordenadoria de Comunicação, onde passa a se chamar Seção de Áudio e Vídeo. Ali, há também a criação de uma Divisão de Conteúdo Editorial (FG-5, R$ 2.121,78).

A Seção de Informação ao Cidadão, responsável por atender os pedidos formulados dentro da Lei de Acesso à Informação, deixa de estar vinculada à Divisão de Protocolo Legislativo para se tornar uma extensão da Diretoria Geral. A mesma mudança ocorre com a Seção de Correspondência Oficial. As seções de transporte e de cadastro patrimonial foram extintas. No cômputo geral dessas mudanças, que envolvem funções gratificadas, há um impacto financeiro anual, para 2017, de apenas R$ 32 mil. O demonstrativo é um dos anexos da proposição 004.00002.2016.