Analisados projetos sobre direitos e responsabilidade social
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Curitiba reuniu-se, nesta terça-feira (28), para analisar projetos de lei visando a defesa de direitos e incentivo à responsabilidade social. Um dos projetos em pauta, de autoria do vereador Mario Celso Cunha (PSB), concede prioridade aos processos administrativos junto à prefeitura de pessoas com idade superior a 65 anos de idade. A proposta ressalta os direitos dos cidadãos dessa faixa etária já presentes na lei brasileira e inclui a prática de todos e quaisquer atos e diligências procedimentais no Executivo, como distribuição, publicação de despacho na imprensa oficial, intimações e procedimentos administrativos.
A criação de um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), proposta pelo vereador Aladim Luciano (PV), também esteve sob discussão. O conselho deverá ser integrado por representantes da prefeitura, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça do Paraná, OAB e mais cinco líderes da sociedade civil. Sua função será receber e encaminhar aos órgãos e autoridades competentes denúncias, queixas e petições de qualquer pessoa física ou jurídica relacionadas à violação de direitos individuais e coletivos assegurados pelos pactos e convenções internacionais e pela legislação vigente nas esferas federal, estadual e municipal.
Outro proposta analisada pelos integrantes da comissão, da vereadora Julieta Reis (PSB), visa a criação do Projeto Saber, um sistema de “adoção”, por parte da iniciativa privada, de bibliotecas municipais, Faróis do Saber e equipamentos culturais. O objetivo, de acordo com o documento, é proporcionar à estrutura pública de educação a proteção e otimização de seu acervo, a introdução de novas tecnologias e a manutenção das instalações prediais, bem como facilitar as atividades das empresas com políticas sólidas de responsabilidade social.
Participaram da reunião desta terça-feira, presidida por Zé Maria (PPS), os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Beto Moraes (PSDB) e Juliano Borghetti (PP).
A criação de um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH), proposta pelo vereador Aladim Luciano (PV), também esteve sob discussão. O conselho deverá ser integrado por representantes da prefeitura, Câmara Municipal, Tribunal de Justiça do Paraná, OAB e mais cinco líderes da sociedade civil. Sua função será receber e encaminhar aos órgãos e autoridades competentes denúncias, queixas e petições de qualquer pessoa física ou jurídica relacionadas à violação de direitos individuais e coletivos assegurados pelos pactos e convenções internacionais e pela legislação vigente nas esferas federal, estadual e municipal.
Outro proposta analisada pelos integrantes da comissão, da vereadora Julieta Reis (PSB), visa a criação do Projeto Saber, um sistema de “adoção”, por parte da iniciativa privada, de bibliotecas municipais, Faróis do Saber e equipamentos culturais. O objetivo, de acordo com o documento, é proporcionar à estrutura pública de educação a proteção e otimização de seu acervo, a introdução de novas tecnologias e a manutenção das instalações prediais, bem como facilitar as atividades das empresas com políticas sólidas de responsabilidade social.
Participaram da reunião desta terça-feira, presidida por Zé Maria (PPS), os vereadores Caíque Ferrante (PRP), Beto Moraes (PSDB) e Juliano Borghetti (PP).
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