Analisado projeto que prevê médico e viatura em eventos
A presença de no mínimo um médico ou paramédico e uma viatura de salvamento em espaços públicos ou privados pode se tornar condição necessária para a realização de eventos esportivos ou culturais cujo público supere mil espectadores. É o que prevê projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP), apreciado na reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba. A matéria recebeu parecer favorável do relator, vereador Valdemir Soares (PRB).
De acordo com o documento, a equipe plantonista deverá ficar em ambiente exclusivo, amplamente divulgado, sinalizado e visível ao público, com aparelhos e medicamentos apropriados para os primeiros socorros. Outra exigência prevista no texto é que o veículo deverá permanecer por pelo menos uma hora antes do horário de início e uma hora após o término do evento em local de fácil acesso e rápida evasão para as vias urbanas de tráfego.
Na justificativa, Borghetti afirma que “a permanência de profissionais qualificados para o rápido atendimento emergencial e a presença de uma viatura de salvamento, poupando minutos que muitas vezes são cruciais, são fatores que contribuem para a preservação da integridade física dos espectadores e para a manutenção da ordem e da paz pública.”
Audiência pública
A Comissão de Legislação também definiu que será realizada no dia 10 de junho, às 9h, a audiência pública para debater projeto do vereador Francisco Garcez (PSDB), que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo em concursos públicos realizados pela administração municipal e nas nomeações de cargos comissionados. Será no plenário da Câmara. Em reuniões anteriores, a comissão havia decidido que, antes de emitir parecer conclusivo sobre a matéria, seria importante ouvir diversos segmentos e especialistas no assunto. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Márcio Rodrigues, que vem acompanhando as reuniões, se comprometeu a indicar representantes da categoria para contribuírem com o debate.
A audiência foi sugerida em parecer da vereadora Professora Josete (PT), relatora do projeto. “Demonstrada a importância da proposição, esta relatoria propõe a realização de audiência pública para agregar mais subsídios que possam instruir a matéria e, assim, elaborar parecer conclusivo para dar continuidade ao trâmite da proposição”, afirmou, acrescentando que “não se trata de regulamentar nenhuma profissão, o que poderia ser considerado inconstitucional, mas apenas de aprovar uma legislação de interesse local, tornando obrigatória a exigência de diploma de jornalistas em concursos realizados pela administração pública municipal de Curitiba”, explicou.
De acordo com o documento, a equipe plantonista deverá ficar em ambiente exclusivo, amplamente divulgado, sinalizado e visível ao público, com aparelhos e medicamentos apropriados para os primeiros socorros. Outra exigência prevista no texto é que o veículo deverá permanecer por pelo menos uma hora antes do horário de início e uma hora após o término do evento em local de fácil acesso e rápida evasão para as vias urbanas de tráfego.
Na justificativa, Borghetti afirma que “a permanência de profissionais qualificados para o rápido atendimento emergencial e a presença de uma viatura de salvamento, poupando minutos que muitas vezes são cruciais, são fatores que contribuem para a preservação da integridade física dos espectadores e para a manutenção da ordem e da paz pública.”
Audiência pública
A Comissão de Legislação também definiu que será realizada no dia 10 de junho, às 9h, a audiência pública para debater projeto do vereador Francisco Garcez (PSDB), que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo em concursos públicos realizados pela administração municipal e nas nomeações de cargos comissionados. Será no plenário da Câmara. Em reuniões anteriores, a comissão havia decidido que, antes de emitir parecer conclusivo sobre a matéria, seria importante ouvir diversos segmentos e especialistas no assunto. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, Márcio Rodrigues, que vem acompanhando as reuniões, se comprometeu a indicar representantes da categoria para contribuírem com o debate.
A audiência foi sugerida em parecer da vereadora Professora Josete (PT), relatora do projeto. “Demonstrada a importância da proposição, esta relatoria propõe a realização de audiência pública para agregar mais subsídios que possam instruir a matéria e, assim, elaborar parecer conclusivo para dar continuidade ao trâmite da proposição”, afirmou, acrescentando que “não se trata de regulamentar nenhuma profissão, o que poderia ser considerado inconstitucional, mas apenas de aprovar uma legislação de interesse local, tornando obrigatória a exigência de diploma de jornalistas em concursos realizados pela administração pública municipal de Curitiba”, explicou.
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