Analisadas regras mais rígidas para entrega de encomendas
Regras mais rígidas para a entrega domiciliar de encomendas e um reforço na busca de crianças desaparecidas devem ser debatidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. Com o parecer favorável dado pela Comissão de Serviço Público nesta terça-feira (10), as duas propostas estão liberadas para entrar na ordem do dia do plenário da Casa.
Encomendas
O projeto de lei analisado pela Comissão de Serviço Público permite que o consumidor, no ato da compra, determine o dia e período em que a encomenda será entregue em sua residência. Se o fornecedor de bens ou serviços não cumprir o agendamento, a multa é de R$ 90. Em caso de reincidência no atraso, a multa sobe para R$ 250.
A nova legislação procura evitar o aborrecimento de aguardar um entregador durante um dia inteiro, dividindo em três turnos os períodos de entrega. Pela manhã, as encomendas teriam que ser entregues das 7h às 12h. No turno da tarde, das 12h às 18h, e à noite, das 18h às 22h.
No caso de entregas em condomínios, por exemplo, horários especiais poderiam ser definidos entre consumidor e fornecedores, desde seja respeitado o regimento interno aprovado pelos moradores.
Desaparecidos
A outra proposta acolhida pela comissão reforça a busca de crianças desaparecidas, autorizando a prefeitura e todos os órgãos do poder Executivo a divulgar em suas páginas na rede mundial de computadores imagens coletadas junto às autoridades de segurança pública.
A divulgação dos retratos de crianças desaparecidas e de campanhas que ajudem na localização dessas pessoas amplia a abrangência da lei anteriormente em vigor, que já autorizava o poder público a reproduzir publicidade de combate ao trabalho infantil e contra a exploração sexual infanto-juvenil.
Encomendas
O projeto de lei analisado pela Comissão de Serviço Público permite que o consumidor, no ato da compra, determine o dia e período em que a encomenda será entregue em sua residência. Se o fornecedor de bens ou serviços não cumprir o agendamento, a multa é de R$ 90. Em caso de reincidência no atraso, a multa sobe para R$ 250.
A nova legislação procura evitar o aborrecimento de aguardar um entregador durante um dia inteiro, dividindo em três turnos os períodos de entrega. Pela manhã, as encomendas teriam que ser entregues das 7h às 12h. No turno da tarde, das 12h às 18h, e à noite, das 18h às 22h.
No caso de entregas em condomínios, por exemplo, horários especiais poderiam ser definidos entre consumidor e fornecedores, desde seja respeitado o regimento interno aprovado pelos moradores.
Desaparecidos
A outra proposta acolhida pela comissão reforça a busca de crianças desaparecidas, autorizando a prefeitura e todos os órgãos do poder Executivo a divulgar em suas páginas na rede mundial de computadores imagens coletadas junto às autoridades de segurança pública.
A divulgação dos retratos de crianças desaparecidas e de campanhas que ajudem na localização dessas pessoas amplia a abrangência da lei anteriormente em vigor, que já autorizava o poder público a reproduzir publicidade de combate ao trabalho infantil e contra a exploração sexual infanto-juvenil.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba