Analisada seguridade social de servidores
No encerramento, na manhã desta segunda-feira (23), das atividades da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba referentes ao primeiro semestre do ano, a pauta de apreciação de pareceres cedeu espaço para análise da mensagem do prefeito que altera o sistema de seguridade social dos servidores do município.
O presidente Jair Cézar (PSDB) acatou parecer do vereador Serginho do Posto (PSDB) e o pedido de vistas da vereadora Josete (PT), que, segundo ela, “verifica o impacto financeiro da matéria” e para inclusão de emendas que melhoram a aplicação do sistema.
A alteração na lei de 1999 tem finalidade de equacionar a legislação municipal ao código nacional e buscar equilíbrio do orçamento previdenciário, cujo déficit compromete o erário público. É, também, uma necessidade de adaptação ao Certificado de Regularidade Previdenciária imposta pelo Ministério da Previdência, que estipula um prazo legal para todas as cidades brasileiras.
Ainda segundo a mensagem em apreciação, que deve ser votada pelo plenário até o final desta semana, o atual plano de custeio obriga a um déficit do erário público. “Com a alteração, evita-se um processo de eventual insolvência futura do IPMC e a elevação brusca das despesas do tesouro municipal ao longo dos tempos”, justifica Beto Richa. O equilíbrio financeiro do novo sistema deverá ser demonstrado em nota técnica específica. Conforme análise do relator, Serginho do Posto, são aproximadamente 8 mil aposentados em Curitiba.
Conselheiras do instituto acompanharam o debate da matéria.
Normas
Seguindo normas internas da Casa e da própria comissão, Jair Cézar alertou para a regulamentação do processo de vistas em projetos de lei. A medida serve para aperfeiçoar análise ou incluir emendas em matérias sob exame da Comissão de Legislação. E deve, de acordo com o regimento interno, respeitar o prazo de três dias, para não atrasar o trâmite regimental dos projetos em trânsito para as demais comissões.
Atuam nesta comissão, além de Jair Cézar, Professora Josete e Serginho do Posto, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PSB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
O presidente Jair Cézar (PSDB) acatou parecer do vereador Serginho do Posto (PSDB) e o pedido de vistas da vereadora Josete (PT), que, segundo ela, “verifica o impacto financeiro da matéria” e para inclusão de emendas que melhoram a aplicação do sistema.
A alteração na lei de 1999 tem finalidade de equacionar a legislação municipal ao código nacional e buscar equilíbrio do orçamento previdenciário, cujo déficit compromete o erário público. É, também, uma necessidade de adaptação ao Certificado de Regularidade Previdenciária imposta pelo Ministério da Previdência, que estipula um prazo legal para todas as cidades brasileiras.
Ainda segundo a mensagem em apreciação, que deve ser votada pelo plenário até o final desta semana, o atual plano de custeio obriga a um déficit do erário público. “Com a alteração, evita-se um processo de eventual insolvência futura do IPMC e a elevação brusca das despesas do tesouro municipal ao longo dos tempos”, justifica Beto Richa. O equilíbrio financeiro do novo sistema deverá ser demonstrado em nota técnica específica. Conforme análise do relator, Serginho do Posto, são aproximadamente 8 mil aposentados em Curitiba.
Conselheiras do instituto acompanharam o debate da matéria.
Normas
Seguindo normas internas da Casa e da própria comissão, Jair Cézar alertou para a regulamentação do processo de vistas em projetos de lei. A medida serve para aperfeiçoar análise ou incluir emendas em matérias sob exame da Comissão de Legislação. E deve, de acordo com o regimento interno, respeitar o prazo de três dias, para não atrasar o trâmite regimental dos projetos em trânsito para as demais comissões.
Atuam nesta comissão, além de Jair Cézar, Professora Josete e Serginho do Posto, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Julieta Reis (DEM), Sérgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PSB) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba