Analisada criação de programa habitacional
A criação do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, que inclui o fundo municipal de mesmo nome e Conselho Gestor, em Curitiba, proposta pelo prefeito Beto Richa, está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores. O projeto estabelece diretrizes e orienta ações do poder público e privado, assegurando às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso gradativo à habitação. A medida do Executivo contempla as leis federais sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o Estatuto da Cidade.
“A criação do fundo e do conselho são condições indispensáveis para a implementação de programas, projetos e ações habitacionais”, explica Richa. Entre os objetivos do programa, estão a integração dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento, infra-estrutura viária e de transportes e demais serviços urbanos, além de incentivar a participação da iniciativa privada e população na solução dos problemas de habitação e ocupação do solo urbano.
Já os recursos do fundo serão aplicados na aquisição, construção, conclusão, melhorias, reformas, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, regularização fundiária, estudos e custeio de prestações dos financiamentos concedidos pela Cohab. A gestão do fundo será orientada pelo Conselho Gestor, que deverá, também, fixar prioridades e estabelecer política de subsídios a serem utilizados na promoção do acesso à moradia.
Fim
Se aprovada mensagem do Executivo, fica extinto o Fundo Municipal de Habitação (FMH), criado em 1990, já que este é mais abrangente.
“A criação do fundo e do conselho são condições indispensáveis para a implementação de programas, projetos e ações habitacionais”, explica Richa. Entre os objetivos do programa, estão a integração dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento, infra-estrutura viária e de transportes e demais serviços urbanos, além de incentivar a participação da iniciativa privada e população na solução dos problemas de habitação e ocupação do solo urbano.
Já os recursos do fundo serão aplicados na aquisição, construção, conclusão, melhorias, reformas, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, regularização fundiária, estudos e custeio de prestações dos financiamentos concedidos pela Cohab. A gestão do fundo será orientada pelo Conselho Gestor, que deverá, também, fixar prioridades e estabelecer política de subsídios a serem utilizados na promoção do acesso à moradia.
Fim
Se aprovada mensagem do Executivo, fica extinto o Fundo Municipal de Habitação (FMH), criado em 1990, já que este é mais abrangente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba