A cobrança pelo uso do estacionamento nos estabelecimentos particulares de ensino da capital, com foco nas instituições de ensino superior (IES), foi debatida em audiência pública, nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O mote da discussão foi um projeto de lei, de iniciativa do Professor Euler (PSD), que veda a cobrança aos alunos em horário de aula e aos funcionários durante a jornada de trabalho (005.00019.2019). A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir o trâmite regimental no Legislativo (leia mais).

Segundo Professor Euler, mesmo que a questão não seja resolvida a partir de uma legislação específica, é a partir da discussão dela que alguns temas podem ser amplamente debatidos pela população e soluções podem ser encontradas. Na opinião dele, a iniciativa não se configura como interferência no livre mercado, já que a educação seria uma concessão pública e, a priori, o serviço ofertado pelas universidades é o educacional. “O que quer dizer que ficam sujeitas a certas regras determinas pelo governo. Se quiserem aumentar [o valor das mensalidades acima da inflação, por exemplo] precisam provar isso por meio de uma planilha”, justificou.

Na discussão, esteve presente a presidente do Diretório Central Estudantil (DCE) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Giovana Vilela Silva. De acordo com ela, a instituição alega que a cobrança do estacionamento se deve à administração do espaço, que recairiam também sobre as pessoas que não o utilizam. “Existe esse tabu de que o aluno da escola particular tem que bancar tudo e isso não é verdade. Nem todos têm condições de arcar com todos os custos, que são caros”, ponderou.

Para a vice-presidente do DCE da PUCPR, Geovana Machado, a vida acadêmica envolve diversos custos e “hoje utilizar carro não é um luxo, mas uma necessidade”, citando o caso de estudantes de Medicina, que também se deslocam entre vários hospitais. No caso específico da PUCPR, Gabriel Kio, ex-integrante do DCE, afirmou que 86% dos lucros do estacionamento são repassados à instituição, enquanto o restante ficaria com a administradora do espaço. “É difícil o movimento estudantil discutir com forças econômicas tão fortes”, disse.

Segundo Daniele Costa, gerente da Prime Park, empresa que gerencia o estacionamento da UniCuritiba, o caso deles é diferente, pois anteriormente não existia a oferta de vagas no local. “Houve a abertura [para concessão] para outras empresas, e nossa proposta foi a melhor”, conta. Ela disse que a empresa gerencia o espaço e é responsável pelos custos e pela guarda dos veículos, sem repassar nenhum valor à IES.

O público também pode se manifestar. Uma das alegações é que a oferta de estacionamento é uma contrapartida exigida pela legislação, tendo em vista o impacto que a instituição gera no trânsito local. Na plateia estava Marcos Santos Ribeiro, especialista do Observatório das Juventudes da PUCPR. Segundo ele, diante da “complexidade do assunto”, a IES iria participar de outros encontros para discutir o estacionamento e demais questões de infraestrutura. Professor Euler, no entanto, frisou que a audiência não se tratava de ir “contra a PUC” e que se mantinha aberto ao diálogo, para aprimorar o projeto de lei. A advogada da universidade, Delmary Kaled, também participou do encontro.

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