A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5), alteração no zoneamento da Linha Verde (005.00173.2014, com o substitutivo 031.00019.2015). De iniciativa do presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC), o projeto altera a lei 13.909/2011 e permite a instalação de espaços para cultos religiosos e também para educação, lazer, cultura, saúde e assistência social em toda a extensão da antiga BR-116, que corta a cidade do Atuba ao Tatuquara. A matéria teve 27 votos favoráveis e 1 abstenção, da Professora Josete (PT).

O autor defendeu que não há por que restringir a construção e instalação de templos religiosos. Os cultos e as outras atividades são compreendidas no uso do solo do tipo “comunitário 2” (assim como há as modalidades habitacional, comercial e industrial, dentre outras). Na legislação vigente (anexo V), essa categoria não é permitida na Zona Residencial 4 (ZR-4) e na Zona de Transição da Linha Verde.

"Na Linha Verde era permita a construção de templos, mas a lei a excluiu em algumas áreas. No entanto, ela é liberada se houver a compra de potencial construtivo, como se igreja fosse comércio", justificou Araújo. O presidente disse que a Prefeitura de Curitiba não se opõe à mudança no zoneamento. "A ideia é reestabelecer um direito, que contempla também outros estabelecimentos [ver decreto 183/2000]", completou.

Vice-líder do prefeito na Casa e membro da Comissão de Urbanismo, Jonny Stica (PT) encaminhou pela aprovação da proposta de lei. No entanto, fez uma ressalva à apresentação de projetos referentes ao zoneamento e questões que serão abrangidas pelo novo Plano Diretor de Curitiba (leia mais). Esse foi o argumento apresentado pela Professora Josete, para a abstenção. "Talvez mais para frente teremos que alterar novamente", justificou.

"Matérias de interesse coletivo, como uma alteração no zoneamento, têm que ser discutidas em qualquer momento da legislatura, independentemente da tramitação do Plano Diretor", avaliou Valdemir Soares (PRB). Para Jorge Bernardi (PDT), a aprovação demonstra a "força do Legislativo", enquanto Chico do Uberaba (PMN) argumentou que a mudança "atende um anseio da população".

"Não estamos falando em reestruturação [do zoneamento da Linha Verde], mas em correção. As igrejas precisam ser respeitas e ter sua voz, seu regulamento", avaliou Carla Pimentel (PSC), líder do "blocão" (PSC/PV/PT/PPS/PTB). Ainda no debate da matéria, Serginho do Posto (PSDB) e Tico Kuzma (Pros) destacaram que a alteração da lei permitirá a instalação de outras atividades em toda a extensão da rodovia.

Para Serginho, o uso "comunitário 2" contempla creches e escolas. Ele disse considerar que o projeto não possui vício de iniciativa: "Entendo que a Lei Orgânica do Município [LOM] permite aos vereadores alterar o zoneamento e o sistema viário". "A lei [13.909/2011] estabeleceu diretrizes para  o desenvolvimento da Linha Verde e da cidade de Curitiba. Vale lembrar que o uso já é permitido nos demais trechos, e que a proposição também beneficia outros serviços", argumentou Kuzma.