Ampliada atuação do Conselho Étnico Racial
A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (30), alteração na lei que instituiu, em 2006, o Conselho Municipal de Política Étnico Racial, o Comper. A iniciativa, do presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), vai permitir que o mandato dos conselheiros seja ampliado e o órgão também passe a ser fiscalizador.
Atualmente, cada um dos 12 integrantes do Comper têm mandato de até dois anos. Com a alteração, o período será de quatro anos, com direito a uma recondução ao cargo. O Comper tem atuação como órgão consultivo e deliberativo em questões que envolvem a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade afrodescendente, inserido no contexto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organização das Nações Unidas, passando, agora, também a agir como fiscalizador.
Desde a sua constituição, também por projeto aprovado na Casa, o Comper atua na política pública contra a discriminação racial, estimulando ações municipais e do Estado na valorização do negro na sociedade. Sua composição está baseada na representação de dois conselheiros indicados pelo Executivo, dois representantes do Legislativo, indicados pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, e oito representantes de entidades da sociedade civil organizada, eleitos em assembleia especial estabelecida e regulamentada no Regimento Interno do Conselho.
Sobre a aprovação unânime das alterações na lei, Derosso enfatiza que a constituição da população de Curitiba justifica a mudança. “Um em cada cinco curitibanos é negro ou afrodescendente”, constatou.
Atualmente, cada um dos 12 integrantes do Comper têm mandato de até dois anos. Com a alteração, o período será de quatro anos, com direito a uma recondução ao cargo. O Comper tem atuação como órgão consultivo e deliberativo em questões que envolvem a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade afrodescendente, inserido no contexto do Programa Nacional dos Direitos Humanos, aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pela Organização das Nações Unidas, passando, agora, também a agir como fiscalizador.
Desde a sua constituição, também por projeto aprovado na Casa, o Comper atua na política pública contra a discriminação racial, estimulando ações municipais e do Estado na valorização do negro na sociedade. Sua composição está baseada na representação de dois conselheiros indicados pelo Executivo, dois representantes do Legislativo, indicados pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Curitiba, e oito representantes de entidades da sociedade civil organizada, eleitos em assembleia especial estabelecida e regulamentada no Regimento Interno do Conselho.
Sobre a aprovação unânime das alterações na lei, Derosso enfatiza que a constituição da população de Curitiba justifica a mudança. “Um em cada cinco curitibanos é negro ou afrodescendente”, constatou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba