Quatro projetos de lei foram analisados pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social nesta quarta-feira (11), após a sessão plenária, e o destaque da pauta, a Lei Heitor e Henry, que amplia o rol de doenças a serem detectadas pelo teste do pezinho, foi aprovado. Agora, o projeto de lei já pode ser incluído na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião foi transmitida pelas redes sociais e pode ser assistida a qualquer momento no YouTube do Legislativo. 

De autoria da vereadora Amália Tortato (Novo), a proposta de lei amplia de 6 para 50 o número de doenças capazes de serem diagnosticadas pelo exame (005.00026.2023). Para isso, o texto altera o Código de Saúde de Curitiba, a lei municipal 9.000/1996. Atualmente, a legislação lista seis doenças que podem ser identificadas por meio do teste: Deficiência de Biotinidase, Fenilcetonúria, Fibrose Cística, Hemoglobinopatias, Hiperplasia Adrenal Congênita e Hipotireoidismo Congênito. 

O exame é realizado a partir do sangue coletado do calcanhar do recém-nascido através de uma punção com lanceta estéril e descartável. Ao propor a iniciativa, Amália Tortato argumentou que existem versões ampliadas do exame capazes de verificar uma lista muito maior de patologias, as quais não estão disponíveis na rede pública de saúde do Município de Curitiba, apenas na rede privada. A matéria foi relatada favoravelmente por Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

Outras duas iniciativas estão prontas para votação em plenário: o projeto de lei com o objetivo de evitar o subdiagnóstico ou o diagnóstico tardio de doenças raras (005.00024.2023) e a Utilidade Pública Municipal à Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná (014.00039.2023), ambas apresentadas por Nori Seto (PP). As relatorias favoráveis foram de Oscalino do Povo (PP) e Marciano Alves, respectivamente. 

Terapia com animais para autistas segue tramitando nas comissões

A comissão também aprovou o projeto de lei que inclui as práticas integrativas e complementares em saúde, como musicoterapia e terapias assistidas por animais na lei municipal 15.767/2020, que estabeleceu a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parecer favorável foi dado por João da 5 Irmãos (União), depois que a matéria foi devolvida ao gabinete do autor, Dalton Borba (PDT), para adequações. Antes de estar pronto para votação, o texto (005.00158.2022) precisa passar pelos colegiados de Serviço Público e de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias. 

O que faz a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social?

São integrantes do colegiado: Alexandre Leprevost (Solidariedade), presidente; João da 5 Irmãos (União); Noemia Rocha (MDB); Oscalino do Povo e Pastor Marciano Alves. A função da Saúde é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. As reuniões são quinzenais, às quartas-feiras, após a sessão plenária.