Na manhã desta segunda-feira (16), após a conclusão da sessão plenária na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer precisou de 90 minutos para oefetuar as votações pendentes do colegiado, formada por cinco projetos de lei e 87 indicações para os prêmios municipais outorgados pelo Legislativo. Regimentalmente, cabe à Educação verificar se as homenagens dadas pela CMC cumprem os requisitos legais antes de elas serem concedidas.

Na lista de projetos analisados pela Comissão de Educação, está a proposta, de diversos autores, que altera a lei complementar 109/2018 para ampliar o rol de pessoas que podem receber os títulos de Cidadania Honorária e de Vulto Emérito de Curitiba. Hoje, a norma veda a concessão dessas honrarias a comissionados da administração pública. O projeto de lei complementar sugere retirar essa restrição (002.00003.2024) e, com o parecer favorável obtido hoje, já pode ser votado pelo plenário.

Presidida por Sidnei Toaldo (PRD), com a participação de Professora Josete (PT), vice, Amália Tortato (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Nori Seto (PP), a reunião teve ainda a aprovação das indicações de José Lúcio Glomb para o título de Cidadania Honorária de Curitiba (115.00001.2024) e de Eduardo Tows para Vulto Emérito de Curitiba (116.00002.2024), além da homenagem póstuma a Issa Medhat Issa Elias Abdullah (008.00008.2024). Os vereadores também avalizaram a proposta do Executivo para o Plano Municipal de Esporte e Lazer (005.00068.2024).

No caso das 89 indicações votadas, elas dizem respeito aos prêmios Consagração Pública Municipal, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Mulheres Empreendedoras (confira a pauta). Decorrido o prazo para os mandatos fazerem suas indicações para essas premiações, a Comissão de Educação elabora os projetos de decretos legislativos que serão levados à votação em plenário.