Três projetos de lei estreiam no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta segunda-feira (4). Das proposições que serão debatidas em primeiro turno, o destaque é o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que cria o Programa Alimento Solidário, mas a pauta tem também uma política de incentivo ao Terceiro setor na capital do Paraná e o apoio da CMC a uma organização filantrópica, que realiza trabalho social na cidade.

Produtos da agricultura familiar turbinarão Banco de Alimentos de Curitiba

A política pública proposta pela Prefeitura de Curitiba, que será votada em primeiro turno nesta segunda-feira, é voltada à aquisição de produtos da agricultura familiar. Conforme a justificativa, a ideia é garantir o direito social à alimentação, exigido pela Constituição, proteger o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e promover a soberania alimentar (005.00187.2022).

A redação do projeto de lei define que o Programa Alimento Solidário ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e, de acordo com o Executivo, receberá R$ 1 milhão em investimentos. O intuito é incentivar os agricultores familiares, ampliando a quantidade de produtos negociados.

Os gêneros alimentícios serão destinados ao Programa Banco de Alimentos de Curitiba, a estruturas vinculadas à administração pública municipal, como os restaurantes populares (o Mesa), e a entidades sociais e organizações comunitárias previamente cadastradas no CadÚnico ou no CadSuas. A Defesa Civil também poderá ser contemplada para o atendimento a situações de emergência ou calamidade pública.

Votações mostram apoio da Câmara de Vereadores ao Terceiro Setor de Curitiba

Proposta pela vereadora Noemia Rocha (MDB), a CMC votará, nesta segunda-feira, um projeto de lei que regulamenta o incentivo à doação de notas fiscais em estabelecimentos comerciais da cidade, para ampliar a eficiência dos apoios do programa Nota Paraná às entidades sem fins lucrativos do município de Curitiba (005.00168.2023 com emenda 034.00104.2023)

O projeto de lei foi apresentado no final de agosto e regulamenta que os estabelecimentos comerciais da cidade deverão incentivar os consumidores a fazerem a doação das notas fiscais e, para isto, deverão disponibilizar caixas coletoras das notas, onde estará identificado o nome e os dados da entidade que será beneficiada com tal ação. 

No mesmo dia, a CMC vota a concessão de Declaração de Utilidade Pública à Tenda Espírita São Lázaro Ile Iche Iba Afauman (014.00012.2024), por iniciativa de Angelo Vanhoni (PT). O terreiro foi fundado em 1968 na cidade de Foz do Iguaçu, sendo transferido para Curitiba em 1972 e está, desde 1986, com sua sede localizada no bairro Boqueirão.

A sessão plenária começa às 9h e tem transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.