Além de dois projetos de lei orçamentária que pedem a abertura de créditos no valor de R$ 83 milhões, os vereadores de Curitiba debatem em plenário, na próxima semana, um projeto que altera a Lei de Proteção da Mulher da capital e outro que visa proibir a colocação de tatuagens e piercings em animais. As votações em primeiro turno ocorrerão, respectivamente, na segunda (4) e na terça-feira (5), com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. 

Na segunda, a CMC vota a proposta de Maria Leticia (PV) que altera, na Lei da Proteção à Mulher (lei municipal 15.590/2020), que obriga bares, restaurantes e casas de shows a protegerem mulheres que manifestem estar em situação de risco de assédio, para que as funcionárias desses estabelecimentos sejam acolhidas nas hipóteses de proteção, inclusive em casos envolvendo clientes (005.00192.2020). 

“As medidas previstas nesta lei se estendem às profissionais e prestadoras de serviços dos estabelecimentos especificados no artigo 1º, no exercício de suas atividades laborais, quando submetidas a situações de assédio ou outras formas de violência, cometidas por clientes, prestadores de serviços, fornecedores e prepostos daqueles empreendimentos”, diz o parágrafo único que pode ser acrescentado à norma. 

As alterações propostas pela vereadora, que é procuradora da Mulher da CMC, incluem textualmente o setor de hospitalidade na lei em vigor e mudam o cartaz que demonstra a adesão do estabelecimento à norma. Se ganhar o aval dos vereadores, além do Selo Mulheres Seguras a placa passaria a dispor da seguinte informação: “esse estabelecimento acolhe/protege as mulheres, segundo a Lei Municipal 15.590/2020, adotando medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco assédio”. 

Também é criado um escalonamento da multa para quem deixar de acolher as mulheres em risco, que passaria de R$ 1 mil a R$ 5 mil na terceira ocorrência de descumprimento, acrescida de suspensão de 60 dias do alvará de funcionamento. Se o estabelecimento falhar uma quarta vez, R$ 10 mil de multa e cassação definitiva do alvará. Se aprovado pelo Legislativo, o texto retorna à pauta da terça-feira (6) em segunda votação. 

2º turno
Na segunda, o plenário ainda vota, em segundo turno, o projeto de lei de Sabino Picolo (DEM) que declara de utilidade pública o União Ahú Futebol Clube (014.00001.2021). Fundado em outubro de 1938, o clube disputa a série B do campeonato amador da capital promovido, pela Federação Paranaense de Futebol, tendo como seu presidente Luiz Rogério R. de Lima.

Proteção aos animais
Na pauta de terça, a CMC debate a matéria que proíbe a realização de tatuagens ou aplicação de piercings em animais silvestres, domésticos ou domesticados com fins estéticos (005.00159.2021). Autor do projeto de lei, de Osias Moraes (Republicanos) propõe uma multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento da regra, que pode ser dobrada em caso de reincidência. A fiscalização da legislação e aplicação das sanções, diz o texto, ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública.

Para propor a proibição, o vereador justifica que infligir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, relacionada a maus-tratos e é proibida pela nossa Constituição Federal, podendo levar à prisão dos infratores, de acordo com o art. 32 da lei federal 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. “O objetivo é impedir que esse tipo de prática se intensifique em Curitiba, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que tatuarem ou permitirem que animais sob sua tutela sejam tatuados”, completa. 

Se aprovada a iniciativa, esta retornará à pauta da quarta-feira (6) em segundo turno. Neste dia, também está prevista a discussão, em primeiro turno, da declaração de utilidade pública à Abrajet-PR (Associação Brasileira de Jornalistas, Escritores, Turismo do Estado do Paraná), proposta por Herivelto Oliveira (Cidadania) (014.00005.2021); e o projeto de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo que concede o Prêmio "Professor João Crisóstomo Arns" a diversas personalidades curitibanas que se destacaram no ano de 2021 (089.00001.2021). 

Prazo para emendas
Na semana que vem estará na ordem do dia, para recebimento de emendas, o projeto de lei orçamentária que pede a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22,2 milhões para atender uma série de obras públicas relacionadas pela Prefeitura de Curitiba (013.00007.2021). Os vereadores terão três dias consecutivos de prazo para protocolar alterações na proposta, caso julguem necessário. A análise dessas emendas, se apresentadas, caberá à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta.