Representantes da categoria dos vendedores ambulantes estiveram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (17), pedindo apoio para que eles possam vender bebidas alcoólicas em grandes eventos realizados no município. Para isso, seria necessária uma atualização na lei municipal 6.407/1983, que regulamenta a atividade na capital, e proíbe aos ambulantes a comercialização de produtos alcoólicos.

Acompanhada de outros vendedores que ocupavam as galerias com faixas pedindo o apoio dos parlamentares, Elizete Pinto dos Santos foi autorizada pelo presidente da CMC, Sabino Picolo, a usar a tribuna da Casa durante o pequeno expediente da sessão plenária. Ela solicitou a legalização da venda de bebidas alcoólicas em eventos de grande porte, como o Carnaval, por exemplo. “Então diz que [ambulante] não pode vender bebida em Curitiba. Mas ‘peraí’, por que tem bar? Por que o supermercado vende, por que distribuidora vende? [Não podemos] só porque somos pequenos?”, questionou.  

Elizete reclamou ainda da postura que a prefeitura estaria mantendo ao realizar as fiscalizações. “O que tá acontecendo é que fiscal está correndo atrás de nós como se fôssemos bandidos, arrombam nossos carros, e o pior, chamam a Guarda Municipal pra arrombar os nossos carros e pegar a mercadoria de dentro do carro e levar embora e falam que eles têm ordem pra fazer isso”, denunciou.

No horário do grande expediente, o vereador Dalton Borba (PDT) informou que enviou ao Executivo requerimento (062.00070.2020) questionando o tratamento do Executivo municipal dispensado aos vendedores ambulantes da capital, com base na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (13.874/2019). “Não estou dizendo que sou contra ou a favor da atividade, mas coloco que este debate venha à tona nesta Casa de leis”, defendeu Borba.

No mesmo sentido, Professora Josete (PT) disse que abordagens violentas e agressivas são “desnecessárias” e que essa postura de fiscalização precisa ser revista. “Em relação ao Carnaval, a informação que tivemos no ano passado é que a empresa que assumiu o evento fez uma mediação e esses ambulantes puderam trabalhar, como em outros momentos já puderam trabalhar”, pontuou.

Para a vereadora Julieta Reis (DEM), a lei municipal 6.407/1983 do comércio ambulante já “apaziguou” a situação e que todos os vendedores têm seus pontos garantidos conforme o produto vendido. “Nunca tivemos nenhum tipo de problema com os ambulantes por causa dessa lei e nunca houve, por parte do sindicato do comércio ambulante, nenhum tipo de solicitação para alteração da lei”, defendeu.

Em contraponto, Professor Euler (PSD) pediu a “modernização” da legislação e que a prefeitura tome a frente para debater o assunto. “Acho pouquíssimo provável, que uma lei que naquele momento atendia as expectativas da sociedade, continue atendendo da mesma forma”, disse. “Muitas pessoas têm vindo ao meu gabinete reclamar sobre como é difícil entrar neste meio da forma como está”, completou Ezequias Barros (Patriota), reforçando o pedido para uma atualização da norma.