A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne na terça-feira (9), às 8h30, para votar dois projetos de lei. Uma delas é a iniciativa que concede a gratuidade permanente no Estar a todas as motos. Além deste colegiado, outros três tem agendas confirmadas nesta semana. As reuniões são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo.

O destaque da pauta de Urbanismo tem o objetivo de evitar que a cobrança do EstaR Eletrônico, em vigor desde março de 2020, também seja aplicada aos veículos de duas rodas (005.00080.2022, com emenda 034.00026.2022). “O nosso objetivo é evitar que isso venha a acontecer. O papel que os motoboys exercem é de fundamental importância. A manutenção de uma política de gratuidade das vagas para motos em toda nossa cidade é um dever, um reconhecimento e um incentivo para esse modal de transporte”, defende o autor, Tito Zeglin (PDT). O texto está sob a relatoria de Rodrigo Reis (União).

Outro projeto que será votado na comissão é da Prefeitura de Curitiba que pede autorização da CMC para efetivar a venda direta de um terreno público com área de 126 m², no bairro Santa Felicidade, avaliado por R$ 53 mil (005.00163.2022).Na prática, trata-se de vender parte da área inicialmente planejada para a rua Angelo Mazarotto, mas que nunca foi efetivamente utilizada no arruamento (saiba mais). A relatora da iniciativa é Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).

O colegiado analisa matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O colegiado tem 5 membros: Mauro Bobato (Pode), presidente; Herivelto Oliveira (Cidadania), Giorgia Prates, Rodrigo Reis e Zezinho Sabará (União). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras.

Participação Legislativa

Nesta segunda-feira (8), após a sessão plenária, a Comissão de Participação Legislativa se reúne pela primeira vez em 2023, e depois de quase dois anos, para avaliar a sugestão legislativa que propõe a criação do Programa Municipal de Subsídio Habitacional voltado a Para aquisição de imóveis Habitacionais de Interesse Social (099.00001.2023). O texto foi apresentado ao Legislativo pela Associação de Moradores da Vila Autódromo.

Espécie de “coringa” entre os colegiados da CMC, esta comissão não possui um tema específico, servindo como atalho para que a sociedade civil traga aos vereadores projetos de lei de iniciativa popular. Na cidade, a Comissão de Participação Legislativa é o principal instrumento de democracia direta à disposição da população, pois é um atalho à coleta de assinaturas para protocolo de sugestões legislativas.

Isso acontece por conta de a função deste colegiado ser analisar projetos de lei elaborados por entidades de direito privado sem fins lucrativos, pois elas têm a prerrogativa de não precisar recolher 5% das assinaturas do eleitorado para efetuarem esse protocolo. Foi assim que, desde a sua criação, em 2011, 9 sugestões legislativas viraram projetos e tramitam no Legislativo — 2 sendo aprovados, criando o portal de transparência dos conselhos municipais e a Lei da Bicicleta.

Neste ano, são membros do colegiado os vereadores Professor Euler (MDB), presidente, Tico Kuzma (PSD), na vice-presidência, além de Sabino Picolo (União), Salles da Fazendinha (DC) e Tito Zeglin (PDT).

Educação

Ainda nessa segunda, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reúne para avaliar 6 projetos de lei. Um deles é o do Executivo que visa alterar a Lei do Mecenato, para que Curitiba possa “viabilizar a execução” de recursos federais oriundos das leis Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc (002.00009.2022). Se os vereadores aprovarem a proposta, a prefeitura terá até dezembro deste ano para utilizar o saldo de receitas recebidas do Fundo Nacional da Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo. A relatoria está com Professora Josete (PT).

Esse colegiado vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. A Educação é presidida por Marcos Vieira (PDT) e tem como demais membros, além de Josete, os vereadores Amália Tortato (Novo), Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (Patriota). As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.

A relação completa dos projetos a serem analisados está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), basta acessar a aba “Comissões” e a opção “Pauta das Comissões”.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba