Após sua instalação, realizada na semana passada, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove sua primeira reunião de 2023 para análise de projetos de lei. Marcada para esta quarta-feira (8), após a sessão plenária, a agenda acontecerá para a votação de parecer a uma única proposta: a da Prefeitura de Curitiba, que cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer.

Apresentada em setembro passado, a matéria (005.00164.2022) estabelece que a coordenação desse sistema caberá ao Executivo, em sintonia com as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer, que será realizada de quatro em quatro anos. As ações estarão descritas no Plano Municipal de Esporte e Lazer e serão realizadas conforme os dados do Cadastro Municipal de Esporte e Lazer, seguindo as condições delimitadas pela Política de Financiamento Municipal de Esporte e Lazer (saiba mais).

Com mais de 100 itens, distribuídos em 25 artigos de lei, o projeto estabelece as diretrizes do Sestiba, define esporte como “bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano”, apontando que as políticas serão divididas em três tipos: as voltadas à Formação Esportiva (atividades de base), as destinadas à Excelência Esportiva (alta performance) e outras para o conjunto da sociedade, sob o guarda-chuva “Esporte para Toda a Vida”, visando a promoção da saúde e integração social.

Após receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto recebeu uma emenda modificativa (034.00067.2022) desse colegiado. A mudança é a nova redação do caput do artigo 8° da proposta, que incluiu a difusão do conhecimento pelo fomento de pesquisas e produções científicas no âmbito esportivo, conforme parecer da própria CCJ. No colegiado de Economia, o texto está sob a relatoria de Rodrigo Marcial (Novo), vice-presidente.

Comissão de Economia
Esta comissão tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

As reuniões da Economia ocorrem quinzenalmente às quartas-feiras, às 14h, na Sala das Comissões, com transmissão pelas redes sociais da Câmara – no YouTube, no Facebook e no Twitter. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, além dele e de Marcial, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

** Matéria atualizada nesta quarta-feira (8), indicando que a reunião do colegiado mudou de horário e ocorrerá após a sessão plenária e não mais às 14h.