Nesta quarta-feira (5), às 14h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fará uma visita técnica à à Comunidade Tiradentes 2. A agenda será conjunta, com as comissões permanentes de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, além da Frente Parlamentar de Estudos sobre a Regularização Fundiária.

A deliberação da visita aconteceu na semana passada, quando os colegiados e a frente parlamentar discutiram a situação da ocupação. Vizinha do aterro sanitário da Essencis, no bairro CIC, a Comunidade Tiradentes 2 é formada por 64 famílias que vivem hoje sob a ameaça de despejo devido a uma ação de reintegração de posse movida pela empresa. No dia 23 de março, representantes dos moradores estiveram no Legislativo e pediram a ajuda da Comissão de Direitos Humanos e do presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC), para a mediação de uma agenda com o prefeito Rafael Greca, para discutir moradia.

A visita técnica dos vereadores de Curitiba tem o objetivo de conhecer a realidade da Comunidade Tiradentes 2 e tentar viabilizar uma solução para a realocação das famílias. Na reunião que deliberou pela agenda, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), que é presidente de Direitos Humanos, explicou que, no pedido da reintegração de posse, a Essencis teria solicitado o aumento do efetivo de policiais militares e que o cadastro dos moradores seja feito somente pela FAS no momento do despejo.

Além das comissões permanentes e da frente parlamentar, são esperadas as participações de outros órgãos do poder público. Foram convidados para a visita técnica as promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR); Fundação de Ação Social (FAS); Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep); as entidades Articulação Despejo 0 e Terra de Direitos; a Cohab Curitiba; Defensoria Pública do Paraná; a OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná); Comando-Geral da PMPR (Polícia Militar do Paraná); CAU-PR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná); e a Comissão de Conflitos Fundiários do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná).

Economia
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem sua agenda semanal às 8h30, para analisar cinco projetos de lei. O destaque da pauta é o projeto de lei que cria o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM). A matéria (005.00178.2022) é da Prefeitura de Curitiba e prevê que o colegiado será de caráter consultivo e de propositura de convênios entre os entes municipais, ficando atrelado à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Na Economia, a relatoria está com Jornalista Márcio Barros (PSD).

Outra proposta que será votada é o projeto de resolução da Comissão Executiva do Legislativo que cria três novos setores, sendo um vinculado à Diretoria de Tecnologias de Informações e Comunicações (DTIC) e dois à Diretoria de Comunicação Social (DCS). Apesar desse ajuste, não estão sendo criadas novas vagas, pois essas lotações serão ocupadas por servidores que já atuam no quadro próprio da CMC (004.00005.2022). Na comissão, o relator do texto foi o ex-vereador Rodrigo Marcial (Novo).

Esta comissão tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião da Economia será na Sala das Comissões, com transmissão pelas redes sociais da Câmara – YouTube, no Facebook e no Twitter. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, além dele e de Marcial, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).