Nesta terça-feira (25), às 8 horas, a Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero promove a primeira reunião de trabalho após sua instalação, ocorrida no dia 18 de abril. Nesta semana, também estão confirmadas as agendas semanais de mais quatro comissões temáticas, entre elas a da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os eventos serão transmitidos pelas redes sociais do Legislativo.

Como demonstra a nomenclatura, a comissão especial terá não só a tarefa de discutir a viabilidade da implementação da tarifa zero, mas também o novo contrato do transporte coletivo da capital. A atual concessão do serviço público vence em 2025. Na pauta desta primeira reunião, deverá ser deliberado o planejamento das primeiras ações do colegiado. Formado por oito parlamentares, o grupo terá o prazo de 120 dias para elaborar um relatório.

A criação da Comissão Especial do Transporte foi uma iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), eleito presidente do colegiado. Serginho do Posto (União) foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti (Pode) e a vice-relatoria com Dalton Borba (PDT). Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União).

Direitos Humanos
Ainda na terça-feira, após a sessão plenária, a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias tem agenda confirmada para analisar quatro matérias. Uma delas é a proposta que tem o objetivo de promover a acessibilidade da pessoa com deficiência (PcD) e a mobilidade reduzida, de Toninho da Farmácia (União). A matéria pretende obrigar as agências bancárias a implementar entrada alternativa à porta giratória detectora de metais e a retirar desníveis do piso (005.00166.2022, com substitutivo geral 031.00003.2023).

No colegiado, o texto está sob relatoria de Jornalista Márcio Barros. Compete ao grupo as discussões relacionadas ao exercício dos direitos humanos, da cidadania, das minorias, da mulher, da criança e da pessoa idosa. O colegiado é presidido por Giorgia Prates – Mandata Preta e tem como outros integrantes os vereadores Bruno Pessuti, Dalton Borba e Sargento Tânia Guerreiro (União). As reuniões ordinárias do colegiado são quinzenais, às terças-feiras.

Comissão de Economia
Na quarta-feira (26), às 14 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para avaliar dois projetos de lei. O destaque da pauta é o projeto de lei de Amália Tortato (Novo) que sugere o uso do potencial construtivo para reforma de calçadas (005.00005.2023). A proposta é que até 10% do valor arrecadado com a venda seja direcionado para o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), cujo orçamento para 2023 é de apenas R$ 850 mil. No colegiado, o texto está sob a relatoria de Osias Moraes (Republicanos).

Além de Osias, também integram a comissão os vereadores Serginho do Posto (União), presidente; Bruno Pessuti, Giorgia Prates - Mandata Preta, Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros e Professora Josete (PT). A Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. As reuniões são semanais, nas quartas-feiras.

Urbanismo
Ainda na quarta, às 8h30, haverá a reunião quinzenal da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação para avaliação de três projetos. Entre eles, o de Serginho do Posto, que prevê que a Prefeitura de Curitiba retenha o alvará de atividades com risco ambiental que descumpram medidas mitigadoras (005.00328.2021). A relatoria está com Mauro Bobato (Pode), presidente do colegiado.

Além dele, outros quatro vereadores integram a Urbanismo: Giorgia Prates, Herivelto Oliveira, Rodrigo Reis e Zezinho Sabará (União). Essa comissão analisa matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. As reuniões dos colegiados são transmitidas ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para acessar as pautas já realizadas neste mês.