A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai dar o parecer final ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Na reunião marcada para esta quarta-feira (21), além desta, outras três iniciativas estão na pauta do colegiado. A agenda será após a sessão plenária, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.

A proposta da LDO para 2024 traz um orçamento da ordem de R$ 12,4 bilhões (013.00004.2023), que é 4,29% superior à expectativa de receitas deste ano, de R$ 11,91 bilhões. As estimativas estão ancoradas na expectativa de crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, da inflação aferida pelo IPCA encerrar o ano em torno de 4,64% e da Taxa Selic recuar para 9% nos próximos meses.

Quando são descontadas do orçamento de R$ 12,421 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 10,79 bilhões. Deste valor, o Executivo prevê gastar mais com Previdência (23,49%), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). Os investimentos ficarão em torno de R$ 447,5 milhões e as desonerações fiscais somam R$ 545 milhões (saiba mais).

Além do texto-base, o colegiado de Economia deverá analisar as mudanças propostas pelos vereadores, liberando a LDO 2024 para votação em plenário nos dias 27 e 28 de junho. Se a LDO não for votada até 30 de junho, a CMC fica impedida de entrar em recesso parlamentar, conforme determinação do artigo 29 da Lei Orgânica do Município. O relator da matéria é o vereador Serginho do Posto (União), que preside a comissão. 

A pauta desta quarta-feira ainda conta com outras três matérias. Uma delas é o projeto de lei de Amália Tortato (Novo) que sugere o uso do potencial construtivo para reforma de calçadas (005.00005.2023). A proposta é que até 10% do valor arrecadado com a venda seja direcionado para o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), cujo orçamento para 2023 é de apenas R$ 850 mil. Em abril, a matéria recebeu parecer por mais informações de Osias Moraes (Republicanos). Agora, a manifestação do Executivo sobre o impacto financeiro e orçamentário do texto deve basear o novo parecer do relator.

A Economia

Presidido por Serginho do Posto, cabe ao colegiado, por exemplo, a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião da Economia é nesta quarta, após a sessão plenária, na Sala das Comissões. Além de Serginho, também são integrantes da comissão Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente; os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT). A pauta do colegiado pode ser acessada aqui. 

Comissão Especial do Transporte

Na sexta-feira (23), está prevista para às 14h30 a agenda quinzenal da Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero. A reunião será para que os membros do colegiado temporário possam analisar as informações recebidas nos encontros promovidos com representantes da Viação São José e da Viação Redentor, com o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e com o engenheiro mecânico, Edilson Miranda, que estuda a implantação da tarifa zero. 

O grupo também pretende debater as novidades que Jornalista Márcio Barros e Giorgia Prates trouxeram do Seminário Internacional da Tarifa Zero, realizado na semana passada, em Brasília (DF). A partir das entrevistas, reuniões e visitas técnicas, o colegiado pretende reunir elementos técnicos que possam ajudar na elaboração da futura licitação do transporte coletivo de Curitiba. A atual concessão do serviço público vence em 2025.

Formada por oito parlamentares, a comissão foi criada a partir da iniciativa de Herivelto Oliveira (Cidadania), eleito presidente do colegiado. Serginho do Posto foi escolhido vice-presidente. A relatoria está com Bruno Pessuti (Pode), e a vice-relatoria, com Dalton Borba (PDT). Também são membros os vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta, Jornalista Márcio Barros, Professor Euler (MDB) e Rodrigo Reis (União). O grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório.