** Título da matéria atualizado com a informação que o parecer final à LOA 2024 estará em pauta, e não à LDO.

A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai dar o parecer final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Na reunião marcada para esta quarta-feira (29), além desta peça orçamentária, a alteração na LDO 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também está na pauta do colegiado. A agenda será às 14 horas, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

A Prefeitura de Curitiba prevê, para o ano que vem, que a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023 (013.00006.2023).

Além do parecer final, Serginho do Posto (União), presidente da comissão e relator da peça orçamentária, também vai apresentar a lista detalhada das emendas parlamentares que cumpriram os requisitos técnicos estipulados em parceria com o Executivo. Neste ano, as cotas individuais foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para parques e praças e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão.

O prazo para o protocolo foi de 14 ao 21 de novembro, sendo que neste período 969 emendas foram registradas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara de Curitiba. Destas, 48 foram retiradas pelos autores, restando 921 para Serginho do Posto avaliar no seu parecer de admissibilidade. Na lista estão as emendas da Comissão de Economia que destinam recursos para os pedidos que a população fez durante a consulta pública deste ano, que foi recorde atingindo a marca de 2.447 participações, priorizando Educação, Assistência Social e Obras. 

Neste ano, serão nove emendas desse tipo - 308.00851.2023 (R$ 400 mil para recuperação de dependentes químicos), 308.00852.2023 (R$ 350 mil para aquisição de beliches para a Assistência Social), 308.00853.2023 (R$ 50 mil para o Banco de Alimentos), 308.00854.2023 (R$ 175 mil para o centro de prevenção ao HIV), 308.00856.2023 (R$ 350 mil para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer), 308.00857.2023 (R$ 150 mil para a Guarda Municipal), 308.00858.2023 (R$ 400 mil para o Hospital do Idoso e R$ 395 mil para o Pequeno Príncipe), 308.00859.2023 (R$ 175 mil para o Hotel Social LGBTI) e 308.00861.2023 (R$ 250 mil para o programa Mesa Solidária). 

Além da LOA, a Comissão de Economia também vota o parecer final ao projeto que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que tramita em paralelo (013.00005.2023). O relator desta segunda peça orçamentária também é Serginho do Posto. A reunião da Economia é nesta quarta, após a sessão plenária, na Sala das Comissões. Além de Serginho, também são integrantes da comissão Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente; os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

Urbanismo retoma debate sobre reforma de calçadas

Também na quarta-feira, às 8h30, o colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem sua agenda quinzenal para dar continuidade ao debate sobre o uso do potencial construtivo para reforma de calçadas (005.00005.2023). De Amália Tortato (Novo), o texto retorna à pauta da comissão depois de ter sido enviado à Prefeitura de Curitiba, em outubro, para que o Executivo se manifestasse sobre seu teor. 

A matéria estabelece que até 10% do valor arrecadado com a venda seja direcionado para o Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal), cujo orçamento para 2023 é de apenas R$ 850 mil. No colegiado de Urbanismo, a relatoria está com Herivelto Oliveira (Cidadania). Além dele, também fazem parte do grupo Mauro Bobato (Pode), presidente; Giorgia Prates, Rodrigo Reis e Zezinho Sabará.

Serviço Público vota regras para uso de veículos oficiais

Na pauta da Comissão de Serviço Público serão votados seis projetos de lei, entre eles está o da Comissão Executiva da CMC, que propõe uma regulamentação para o uso dos veículos oficiais da Câmara de Curitiba (004.00003.2023). A proposta determina que os veículos, de propriedade da CMC ou de contratados de prestadores de serviços, deverão ser utilizados “única e exclusivamente a serviço”. 

O texto também veda o uso do carro fora dos limites do estado do Paraná. Já o uso fora de Curitiba e de sua Região Metropolitana, ou ainda em dias de feriado, seria possível apenas com autorização da Presidência da casa. O relator da matéria é Eder Borges (PP), vice-presidente da comissão. Também são membros do colegiado Mauro Ignácio (União), presidente; Leonidas Dias (Solidariedade), Professora Josete e Tito Zeglin (PDT). 

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.