Nesta quarta-feira (11), às 14h, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização vai concluir sua tarefa de analisar o orçamento de Curitiba para o próximo ano. O parecer final ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, bem como as emendas individuais e coletivas apresentadas pelos vereadores e vereadoras, serão analisados após a sessão plenária. Esta é a última etapa na tramitação da peça orçamentária, antes da votação em plenário. 

A LOA nada mais é do que a programação de gastos anual e a previsão de receitas para custear esses gastos, de acordo com as prioridades do PPA e as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 14,5 bilhões – 12% acima dos R$ 12,93 bilhões de 2024.

Quando são descontadas do orçamento de R$ 14,5 bilhões as despesas intraorçamentárias (que são pagamentos de um órgão público municipal para outro, como os gastos com a previdência), obtém-se a estimativa de arrecadação e de despesas para o ano que vem, que é de R$ 12,742 bilhões. É sobre esse valor que o Executivo calcula gastar 24,29% com Previdência (R$ 3,09 bilhões), 24,06% com Saúde (R$ 3,06 bilhões), 21,54% com Educação (R$ 2,74 bilhões), 11,54% com Urbanismo (R$ 1,47 bilhões) e 7,73% com Administração (R$ 985 milhões).

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Na peça orçamentária (013.00004.2024), a Prefeitura de Curitiba indicou investimentos na ordem de R$1,070 bilhão como despesa de capital e mais R$ 21 milhões para suas sociedades de economia mista - Cohab-CT (R$ 17,75 milhões), Urbs (R$ 3 milhões), Agência Curitiba (R$ 500 mil) e Curitiba S/A (R$ 50 mil). O Executivo prevê renúncias fiscais no montante de R$ 421 milhões, enquanto a reserva de contingência é de R$ 372 milhões. O orçamento do Legislativo para 2025 será de até R$ 245 milhões (1,92%).

Mais de 750 emendas deverão ser admitidas pela Economia

Amanhã, além do texto-base da LOA 2025, a Comissão de Economia também deverá liberar para a votação do plenário as 767 emendas parlamentares protocoladas: uma de autoria do próprio colegiado, 128 coletivas e 638 individuais. Para este ano, a cota que cada parlamentar recebeu para indicar recursos foi de R$ 1,5 milhão. Já a cota da Economia foi de R$ 3 milhões. O valor já está carimbado e vai se somar a outros R$ 3 milhões que a Câmara de Curitiba irá destinar aos hospitais filantrópicos da cidade, resultantes de parte da economia do Legislativo, totalizando R$ 6 milhões.

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento, viabilizadas mediante acordo com o Executivo, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. No ano passado, as cotas dos parlamentares foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para áreas verdes e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. Diferente de outros Poderes Legislativos, criticados pela opacidade das emendas, há dez anos a Câmara de Curitiba dá ampla divulgação às emendas parlamentares, garantido a transparência pública do processo.

Além das emendas individuais, Curitiba tem o único Legislativo das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes que ouve a população na reta final da votação do orçamento. Para premiar essa consulta pública, a Câmara de Curitiba também é pioneira em destinar emendas parlamentares de acordo com as demandas apresentadas pela população. Em 2024, foram R$ 2,695 milhões para Assistência Social, Saúde e Obras, que são uma “cota extra”, definida pelos vereadores da Comissão de Economia. No ano passado, esses recursos somaram R$ 71 milhões - equivalente a 0,63% do orçamento total de Curitiba.

Comissão também vai emitir parecer final à alteração na LDO 2025

Igual ao que aconteceu no ano passado, quando a previsão de receitas no orçamento aumentou a estimativa das finanças para o ano seguinte, é preciso ajustar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 à proposta da LOA, para que as normas estejam sincronizadas, conforme determina a legislação federal. Por isso, além do projeto da Lei Orçamentária, foi protocolada também uma proposição para alterar as diretrizes orçamentárias (013.00003.2024). A matéria também receberá um parecer final do colegiado. Além disso, sete emendas apresentadas pelo Executivo para alteração da LDO também serão votadas nesta quarta-feira.

Qual é a função da Comissão de Economia?

Compete à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização o acompanhamento da execução orçamentária do Poder Executivo, bem como a análise dos aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal; a análise dos aspectos econômicos e financeiros dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

Também fazem parte das atribuições do colegiado solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, no exercício da função fiscalizadora e de controle externo do Legislativo; acompanhar a execução orçamentária e a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara, com auxílio da Controladoria do Legislativo, podendo para tanto requisitar informações, relatórios, balanços e realizar inspeções sobre as contas ou autorizações de despesas da Comissão Executiva, no exercício da função fiscalizadora e de controle interno do Legislativo, através de estrutura de assessoria específica, nos termos do seu Regulamento Interno.

O colegiado é formado por nove membros: Serginho do Posto (PSD), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; além de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT). Suas reuniões acontecem na Sala das Comissões, quinzenalmente, às quartas-feiras. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo.