A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem três projetos de lei em pauta para serem votados na reunião ordinária desta quarta-feira (16). Um deles é o do Poder Executivo que pede autorização dos vereadores e vereadoras para remanejar R$ 1,55 milhão do orçamento, que será destinado à Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT). A agenda será às 14 horas, com transmissão pelas redes sociais do Legislativo.

Em resumo, o projeto de lei orçamentária pede a abertura de crédito adicional especial para alocar na Cohab-CT cerca de R$ 1,55 milhão proveniente da venda de potencial construtivo (013.00003.2023). Segundo o Executivo, reequipar a área de Tecnologia da Informação (TI) da Cohab-CT, com a atualização da tecnologia CAD e a adoção da BIM (Modelagem de Informação da Construção), irá dar mais eficiência aos projetos da companhia, permitindo “a intercomunicação e a continuidade dos projetos externos existentes”. No recurso, além das compras de equipamento e de softwares, está prevista a aquisição de treinamentos, Plotter e a troca da rede lógica da companhia. 

A relatoria do projeto de lei orçamentária está com Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente, cujo parecer é pela devolução da proposta à Prefeitura. O texto chegou a ser incluído na pauta do colegiado, na semana passada, mas o presidente do grupo, Serginho do Posto (União) pediu vista à matéria. É facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator está disponível para consulta pela internet no Sistema de Proposições Legislativas.

A Economia

Presidido por Serginho do Posto, cabe ao colegiado, por exemplo, a função de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião da Economia é nesta quarta, às 14 horas, na Sala das Comissões. Além de Serginho, também são integrantes da comissão Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente; os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT). A pauta do colegiado pode ser acessada aqui. 

Comissão de Meio Ambiente

Amanhã (16), antes da sessão plenária, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reúne também para votar três projetos de lei. O destaque da pauta é o projeto de lei de Amália Tortato (Novo) que atualiza a legislação que proíbe a queima de resíduos sólidos em Curitiba (005.00016.2023). O texto passou pela comissão em junho e foi enviado ao Executivo para que ele se manifestasse sobre seu teor. Sob a relatoria de Maria Leticia (PV), presidente do colegiado, a matéria deverá ser novamente discutida após resposta da Prefeitura enviada ao Legislativo. 

Esse colegiado emite pareceres sobre matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. Também integram a Comissão de Meio Ambiente, Leonidas Dias (Solidariedade), vice-presidente; Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (Patriota) e Zezinho Sabará (União). As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 8h15, quinzenalmente. 

Cancelamento

Prevista para o início da tarde desta terça-feira (15), a reunião quinzenal da Comissão de Serviço Público foi cancelada e remarcada para o dia 22 de agosto. O colegiado é presidido por Mauro Ignácio (União) e tem Eder Borges (PP) como vice-presidente. Também são membros Leonidas Dias (Solidariedade), Professora Josete e Tito Zeglin. O colegiado é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e a outros serviços públicos; à criação, à organização e às atribuições dos órgãos e das entidades da administração municipal; e à alienação de bens. As reuniões ordinárias são quinzenais, às terças-feiras.