A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização tem agenda confirmada nesta quarta-feira (11) para a votação de sete projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que precisa ser admitida pelo colegiado, para começar a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A reunião será após a sessão plenária, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo.

Entregue ao Legislativo no dia 29 de setembro, a LOA prevê R$ 12,9 bilhões para 2024 (013.00006.2023). O valor é meio bilhão de reais superior à estimativa anterior, da LDO 2024, aprovada pelos vereadores no final de junho. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023.

Seguindo o padrão dos anos anteriores, as maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%). Outros números-chave para entender a gestão da Prefeitura de Curitiba são os valores reservados para investimentos (R$ 520 milhões), pagamento de precatórios (R$ 41,7 milhões) e aportes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (R$ 894 milhões).

Além da LOA, o colegiado de Economia também irá votar a admissibilidade do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Legislativo em junho. Na alteração (013.00005.2023), a Prefeitura de Curitiba faz 20 mudanças na relação de ações. A inclusão de uma meta para tratamento de 50 dependentes químicos em 2024, com o apoio direto da Prefeitura de Curitiba, é a maior novidade da proposta.

Projetos de lei orçamentária têm trâmite especial na Câmara

Propostas como a LDO e a LOA têm um trâmite especial no Legislativo e, antes de irem ao plenário, são examinadas exclusivamente pela Comissão de Economia, em duas ocasiões diferentes. Depois da instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), elas são analisadas, preliminarmente, numa etapa chamada de admissibilidade, pois apenas se confere se a iniciativa cumpre os requisitos legais para tramitar.

Enquanto isso, a população terá a oportunidade de opinar sobre o orçamento, por meio da consulta pública realizada pela CMC nas administrações regionais e internet, cujo resultado será apresentado à cidade em audiência pública prevista para 31 de outubro. Depois disso, ambos os projetos constarão na ordem do dia por três sessões plenárias consecutivas, que é o prazo regimental para a apresentação de emendas dos vereadores. É só depois disso que o colegiado avalia os demais aspectos da matéria, elaborando seu parecer final e submetendo a proposição ao plenário, para votação em dois turnos.

Mais cinco projetos devem ser votados na Comissão de Economia

Além das peças orçamentárias, outras cinco iniciativas serão analisadas na quarta-feira pelo colegiado. É o caso, por exemplo, do projeto do vereador Professor Euler (MDB) que sugere ajustar o percentual das multas tributárias previsto no Código Tributário de Curitiba aos julgados recentes do STF, limitando-o a 20% (002.00004.2023). Também está na pauta a matéria que altera a Lei do Transporte Coletivo, modernizando a redação do seu artigo 25-A para viabilizar a venda de publicidade nos ônibus de Curitiba. A iniciativa (005.00067.2023) é de Amália Tortato (Novo).

O que faz a Comissão de Economia da Câmara?

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião do colegiado é nesta quarta, após a sessão plenária, na Sala das Comissões. A comissão é presidida por Serginho do Posto (União) e tem como membros, os vereadores Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT).

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.