Depois de cancelar a reunião semanal do dia 20 de março e de não realizar agenda no dia 27, nesta quarta-feira (3) a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deverá retomar o debate sobre a liberação do serviço de mototáxi na capital paranaense. A matéria tramita no colegiado desde junho do ano passado, mas um parecer final ainda não foi dado. A reunião do grupo está marcada para as 14 horas, na Sala das Comissões, que fica no subsolo do Palácio Rio Branco. 

De autoria de Zezinho Sabará (sem partido), a proposta altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei municipal 13.957/2012. Hoje, a norma proíbe a circulação de mototáxis na cidade, mas a proposta autoriza e já regulamenta o tipo de veículo que poderá ser usado no serviço e as obrigações desses condutores (005.00019.2022, com o substitutivo geral 031.00090.2022). 

A regulamentação do serviço chegou à Comissão de Economia em junho passado, e o primeiro parecer foi por mais informações, para que a matéria fosse enviada à Urbs para que a empresa se manifestasse sobre seu teor. Após o recesso parlamentar de julho, o projeto retornou à pauta do colegiado, pela segunda vez, e os vereadores discutiram a manifestação do órgão, contrário ao modal. Além de apontar prejuízos à saúde e ao meio ambiente, o ofício enviado ao Legislativo afirma que a liberação do mototáxi poderia impactar o transporte coletivo. 

Com base na resposta da Urbs, o segundo parecer do colegiado, elaborado por Bruno Pessuti (Pode), foi pela devolução da proposta ao gabinete parlamentar. O relator do texto pediu que Zezinho Sabará apresentasse a estimativa do impacto financeiro do serviço à saúde pública de Curitiba, devido aos índices de acidentes de trânsito com motocicletas. Conforme o Regimento Interno (RI), da Câmara de Curitiba, o prazo para o autor se manifestar é de 60 dias, prorrogável por igual período, "sob pena de arquivamento" do projeto de lei. 

Na reunião do dia 13 de março, o projeto foi incluído na pauta, mas o parecer do relator, contrário, não chegou a ser deliberado pelo colegiado. Isto aconteceu porque Indiara Barbosa (Novo) pediu mais tempo para analisar o teor do projeto de lei. O prazo regimental das vistas é de quatro dias, por isso a matéria deveria retornar à pauta do dia 20 de março, mas a reunião foi cancelada. Como na semana passada a agenda semanal da Comissão de Economia também não aconteceu, a proposta que autoriza o serviço de mototáxi em Curitiba retorna à discussão somente nesta quarta-feira, 3 de abril.

A Comissão de Economia tem, entre outras funções, a de acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, a abertura de crédito adicional, as operações de crédito, a dívida pública, as anistias e as remissões de dívida. Além disso, analisa os aspectos econômicos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias e, privativamente, analisa o projeto do orçamento anual e a prestação de contas do Executivo e do Legislativo.

A reunião é nesta quarta, às 14h, na Sala das Comissões. O colegiado de Economia é presidido por Serginho do Posto (sem partido) e tem Indiara Barbosa (Novo) na vice-presidência. Também são membros os vereadores Bruno Pessuti, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (sem partido), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT). 

Urbanismo avalia multa por negociação de imóvel invadido

Também nesta quarta-feira, a Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação tem agenda para avaliar duas propostas. Uma delas é a que estabelece multa às imobiliárias e corretores independentes de Curitiba que negociarem imóveis ocupados irregularmente por particulares. A matéria é de iniciativa de Jornalista Márcio Barros (PSD) e tramita no Legislativo desde setembro de 2023. No colegiado, a proposta está sob a relatoria de Rodrigo Reis (sem partido). 

O texto determina que estas empresas e profissionais, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas cível e criminal, poderão ser penalizadas com multa de R$ 2 mil (aplicada em dobro em caso de reincidência); terem o alvará de funcionamento suspenso por 30 dias; e até a cassação do mesmo, em caso de reincidência (005.00141.2023, com substitutivo geral 031.00058.2023). O valor da multa será reajustado conforme a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Ainda segundo a regulamentação sugerida, estarão em desacordo com a lei, imobiliárias e corretores independentes que fizerem, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre o real titular de direito do imóvel; e omitirem, no contrato, a juntada de todos os documentos legais para a validação do negócio e identificação do real proprietário, como a certidão da matrícula do imóvel e demais documentos pertinentes, se valendo somente de documentações unilaterais como contrato de gaveta, entre outras condutas.

A Comissão de Urbanismo tem a tarefa de analisar matérias atinentes aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realizações de obras públicas, política habitacional e tecnologias da informação e software. O grupo tem cinco membros: Mauro Bobato (PP), presidente; Rodrigo Reis, vice-presidente; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (sem partido). Suas agendas são quinzenais, às quartas-feiras, antes da sessão plenária.

A pauta completa das comissões permanentes sempre está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da CMC no prazo regimental de 24 horas antes do horário da agenda de cada uma. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já realizadas. As agendas da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.