Na próxima segunda-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma o debate do projeto e de emendas, como o objetivo de simplificar e impulsionar a realização de eventos de grande porte na capital paranaense. Na justificativa da proposta, encaminhada aos vereadores, em março deste ano, o Executivo diz que a ideia é fomentar a retomada econômica do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia da covid-19 (005.00025.2022). 

Na prática, a mensagem pretende alterar dispositivos da lei municipal 10.906/2003, que regulamenta a realização dos eventos de grande porte na cidade de Curitiba. Segundo a norma, são considerados eventos de grande porte aqueles realizados em ambientes fechados para mais de mil pessoas ou atividades em espaços abertos, previamente delimitados, para mais de 2 mil pessoas.

O projeto busca automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento. A emissão da guia para o recolhimento do ISS também seria feita em sistema online, otimizando o trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças. 

À pessoa jurídica promotora da atividade, a ideia é isentar, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização do evento. A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Em 2019, segundo o Executivo, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil.

A mensagem ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de seus membros (leia mais). O projeto entrou na pauta do plenário, na sessão de 11 de outubro, mas teve a votação adiada para permitir o debate das emendas apresentadas por vereadores, que buscam reduzir, ainda mais, as exigências da Lei dos Grandes Eventos. 

As emendas
O texto tramita, até agora, com cinco emendas. Três delas são assinadas pelos vereadores Alexandre Leprevost e Leonidas Dias, do Solidariedade, e Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do Novo. A lista contempla flexibilizar as regras para a divulgação dos eventos (032.00022.2022) e o tipo de alvará da empresa que aluga o espaço para a realização do evento (032.00023.2022).

Outra proposta, dos mesmos autores, é dispensar a apresentação das certidões estaduais e federal de regularidade fiscal e condicionar a exigência do alvará de licença da empresa locadora ao espaço em que o evento será realizado (035.00011.2022).

Já a emenda de Leprevost, Tortato e Marcial quer a extensão da gratuidade das taxas até dezembro de 2023 (034.00046.2022). A bancada do PT, formada por Carol Dartora, Professora Josete e Renato Freitas, também assina uma emenda. A ideia, nesse caso, é incluir um membro do Conselho Municipal da Cultura na Cage (035.00010.2022).

De acordo com um estudo realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamentos, anexo à proposta de lei, a arrecadação média com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do setor de eventos em Curitiba, entre 2016 e 2019, foi de R$ 7,3 milhões. Em 2020, com a pandemia, o valor passou para R$ 2,7 milhões. No ano passado, caiu ainda mais, para R$ 1,3 milhão. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as mudanças na Lei dos Grandes Eventos entram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Utilidades públicas
Em segundo turno, os vereadores deliberam a declaração de utilidade pública municipal à Associação Comunitária da Vila Santa Ana e Santa Amélia (ACVSASA), entidade sem fins lucrativos localizada no Fazendinha (014.00001.2022). A iniciativa é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Na primeira discussão, o autor ressaltou, entre outros trabalhos da entidade, o atendimento a famílias de refugiados. 

Em primeira votação, entra na pauta outra utilidade pública, com o objetivo de reconhecer as atividades do Instituto Anjo Azul (014.00021.2022). A organização social atende pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares com serviços nas áreas jurídica, esportiva, de psicologia, entre outras. A proposta é de Pier Petruzziello (PP).

Redução da jornada
Também consta na ordem do dia, na próxima segunda, projeto de resolução para regulamentar a redução da jornada dos servidores com deficiência, conforme já prevê o Estatuto dos Servidores da Câmara de Curitiba (lei municipal 15.591/2020). A proposta é assinada pela Comissão Executiva, formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros); a primeira-secretária, Flávia Francischini (União); e a segunda-secretária, Professora Josete (PT).

O objetivo é possibilitar que os servidores, após a perícia médica oficial, possam exercer a atividade laboral com segurança, sem agravar seu estado de saúde (004.00001.2022). De acordo com a especificidade de cada caso, a jornada seria limitada em até 50% da carga horária, atendendo às diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O benefício poderá ser permanente ou temporário. 

A perícia deverá levar em consideração a rotina de trabalho do servidor, a acessibilidade à estrutura da Câmara e o regime híbrido de trabalho, a fim de definir o percentual da redução. A autorização caberá à Comissão Executiva, a partir do parecer médico. 

A Comissão Executiva argumenta que a medida não apresenta impacto financeiro. Também justifica que a redução seria embasada na perícia médica e iria fomentar a inclusão social da pessoa com deficiência (PcD), além de trazer segurança à gestão da CMC “no tocante a preservar-lhes a saúde”. 

Se aprovados em primeiro turno, os projetos de lei retornam à pauta, para a confirmação em plenário, na pauta da próxima terça-feira (8). A ordem do dia também trará a criação do Polo Gastronômico e Cervejeiro da Regional Boqueirão (entenda). Na próxima quarta-feira (9), a Tribuna Livre receberá a Santa Casa de Misericórdia de Curitiba (saiba mais).

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.