Para facilitar a abertura e o funcionamento de micro e pequenas empresas, tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto para criar o “alvará provisório”, que dá um prazo de 360 dias para concluir a regularização, mas que permite ao empreendedor já abrir as portas aos clientes (005.00029.2017). Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Urbanismo discutiu e acatou a proposta, que é de Helio Wirbiski (PPS) e foi relatada por Bruno Pessuti (PSD). Como já passou por todas os colegiados pertinentes ao tema, já está pronta para ser votada em plenário.

“É um projeto que incentiva emprego e renda”, disse o propositor, que justificou que a matéria poderia “desencalhar” de 70 a 80% das Consultas Prévias de Localização (CPLs) – documento necessário e obrigatório para expedição de alvará de localização e funcionamento, pela Secretaria Municipal de Finanças. Wirbiski informou que já houve sinal positivo da prefeitura para aprovar a proposta.

Outros dois projetos, de Bruno Pessuti, que foram acatados também podem ir a plenário. Eles criam os polos gastronômicos do Alto Juvevê (005.00018.2017) e do Água Verde (005.00017.2017). Segundo o parlamentar, a aprovação das leis seria um “marco jurídico para buscar recursos dentro da administração pública para conseguir melhorias da infraestrutura urbana”. Ele sugeriu que a proposta viabilizaria parceria com os próprios comerciantes e a prefeitura, para arrumar calçadas, iluminação pública, instalar novos bancos e até mesmo parklets.

Inspeção predial
No dia 25 de maio, a Comissão de Urbanismo vai promover audiência pública para debater inspeção predial periódica para garantir mais segurança. A ideia é que Curitiba tenha uma legislação que garanta essas inspeções frequentes nas edificações, às custas da própria iniciativa privada. A proposta foi apresentada na legislatura anterior por Tico Kuzma (Pros), mas acabou arquivada sem ter sido votada (005.00021.2013). O encontro deve reunir representantes da Prefeitura de Curitiba, do setor de construção civil, engenharia, arquitetos, defesa civil e todos os interessados no tema.

Reuniões
A pedido do vereador Goura (PDT), no dia 10 de maio o colegiado vai debater a segurança de ciclistas na avenida Marechal Floriano. Ele lembrou que uma ciclista foi atropelada e morta em uma colisão com um biarticulado na via, há duas semanas. Advertiu, ainda, que a Marechal não possui ciclovia a partir da Linha Verde até o Centro. Para a discussão serão chamadas as secretarias de Trânsito e de Esporte, Lazer e Juventude, dentre outras entidades.

No dia 7 de junho será promovida, ainda, uma reunião pública pela comissão para discutir a dinâmica noturna do Centro Histórico e São Francisco. O uso das calçadas pelos comerciantes, música ao ar livre, vagas de estacionamento, e a operação balada protegida são alguns dos temas em pauta. Ministério Público, associações, comerciantes e outros interessados devem ser convidados a participar.

Além de Wirbiski, que é presidente do colegiado, Pessuti e Goura, participaram da reunião Felipe Braga Côrtes (PSD) e Mauro Bobato (PTN).