O ensino da matéria de Língua Brasileira de Sinais [Libras] poderá passar a integrar o currículo de disciplinas da rede pública municipal de ensino, devendo ser inserida como conteúdo da grade curricular nas unidades de ensino fundamental pela Secretaria Municipal de Educação. É o que propõe o vereador Pier Petruzziello (PTB), que protocolou um projeto de sobre o tema (005.00229.2017).
 
De acordo com o parlamentar, o objetivo é a promoção da inclusão social, “proporcionando a quebra de barreiras para as pessoas com deficiência auditiva que precisam conviver diariamente com a desinformação, preconceito e com a falta de estrutura”, argumenta na justificativa.
 
O texto lembra também que a lei federal 10.436/2002 prevê “formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua brasileira de sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil".
 
Conforme a proposição de Pier, as pessoas surdas ou com deficiência auditiva deverão ter garantido, por meio das instituições de ensino integrantes da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba, o “acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades da Educação oferecida na área de sua abrangência”.
 
Além de inserir o aluno surdo, a ideia é possibilitar aos demais estudantes da primeira fase do ensino fundamental a aquisição de vocabulário e a sistematização de noções gramaticais específicas do sistema Libras; introduzir os ouvintes no universo das pessoas surdas; e construir cidadania.
 
A proposta deve estar em consonância com a lei municipal 14.879/2016, que inclui o ensino da Libras nos programas de formação continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação (SME) para profissionais do magistério, professores da educação infantil e demais profissionais da educação da rede municipal.
 
“Mais do que uma política de reparação, a aquisição da Libras pelo professor assegura ao surdo uma educação de qualidade - pautada no respeito e valorização de sua identidade”, defende o autor do projeto.

Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 4 de maio e está em análise pelas comissões temáticas da Câmara, onde podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.