Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende implantar a identificação biométrica de todos os alunos da rede pública municipal de ensino, por meio da coleta de suas digitais. Autor da proposição (005.00139.2018), o vereador Wolmir Aguiar (PSC) defende que a iniciativa fortaleceria a segurança pública, combatendo casos de desaparecimento de crianças e adolescentes e a evasão escolar.

Segundo a matéria, teriam prioridade na biometria os alunos sem carteira de identidade. A ideia, para a viabilização da iniciativa, é que o Executivo municipal firme parcerias com outros entes públicos, universidades ou organizações não governamentais. “Curitiba já conta com posto de atendimento, o que facilita a implantação, exigindo, claro, formalização por convênio. Acordo que, sem dúvida, permitiria em tempo razoável cadastrar todas as crianças e adolescentes da rede pública municipal”, avalia Aguiar.

O autor defende que a identificação dos alunos pelas digitais também permitirá a execução de políticas públicas, como a realização de censo local e a averiguação de vulnerabilidades sociais da população. “São iniciativas como estas que, aliadas com as políticas públicas adequadas, combaterão a vulnerabilidade ao trabalho infantil, exploração sexual, tráfico de crianças e outros ilícitos. Inclusive, o registro civil permitirá ao cidadão exercer todos os seus direitos constitucionalmente assegurados”, acrescenta.

Dr. Wolmir Aguiar argumenta que a proposta é de competência do Município e não é privativa do Executivo. Caso o projeto seja aprovado este ano, o vereador indica como fonte de recurso à implantação da iniciativa ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 voltadas ao atendimento da criança e do adolescente ou de acesso aos direitos humanos.

Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente na CMC no último dia 9, com a leitura no pequeno expediente da sessão. A matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e então seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.