Alunos aprendem sobre leis e entregam abaixo-assinado

por Assessoria Comunicação publicado 15/04/2008 17h45, última modificação 21/06/2021 09h08
"Infelizmente, poucas pessoas conhecem o trabalho realizado pelos vereadores.” A afirmação é do líder do PT na Câmara Municipal de Curitiba, vereador Pedro Paulo, durante palestra realizada no plenário da Casa, nesta segunda-feira (14), aos alunos do ensino médio do Colégio Estadual Domingos Zanlorenzi. O funcionamento da Casa, atuação dos parlamentares e relação com o Executivo e o Judiciário também foram abordados pelo parlamentar. Os alunos do primeiro e terceiro ano, acompanhados do professor de sociologia Josmar de Jesus Batista, entregaram um abaixo-assinado requerendo um semáforo ou passarela na Rua Pedro Viriato Parigot de Souza.
Ao falar do poder de decisão do voto, Pedro Paulo esclareceu aos estudantes que, “além de secreto, o voto é obrigatório para todos os brasileiros, entre 18 e 70 anos, sendo facultativo apenas para analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. O voto é um direito do cidadão e uma responsabilidade muito grande, pois tem caráter decisivo no futuro da Nação.”
O vereador abordou sobre os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito nacional, estadual e municipal. “Todos os municípios têm o poder Legislativo, assim chamadas as Câmaras de Vereadores, sendo um dos principais objetivos elaborar leis. Também cabe à Casa, informou, a função de fiscalizar as atividades do Executivo quanto às finanças, orçamento, contabilidade e patrimônio, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou.
A elaboração de leis, desde aquelas que denominam nome de rua, até a lei orçamentária, a mais importante diretriz municipal na opinião do parlamentar, foi listada durante o encontro.
Política
As atribuições dos vereadores, das comissões permanentes e mesa diretora foram detalhadas pelo vereador Paulo Salamuni (PV). O parlamentar, que falou da origem da política, traçou um comparativo entre a hierarquia da política na União com a do município. “A principal idéia dos três poderes é provocar um equilíbrio entre eles, para que cada um exerça controle sobre o outro.”
Na opinião de Salamuni, o vereador, como agente político, acaba se tornando um porta-voz, um intermediário entre a sociedade e o prefeito. O parlamentar afirmou que “as atribuições não se limitam às sessões plenárias e reuniões de comissões. Os vereadores precisam estar disponíveis para ouvir permanentemente a população e conhecer bem todos os seus problemas para poder fazer leis que atendam suas necessidades”, avaliou.
A delegação questionou os parlamentares a respeito do passe livre, pena de morte, participação da população nas decisões da Casa e elaboração de leis. Com relação à pena de morte, o vereador afirmou ser contra, destacando que o índice de pessoas que defende a prática caiu para 46% no último ano. Para finalizar, Pedro Paulo lembrou os alunos da luta, durante a ditadura militar, pelo direito do voto.