* Atualizado às 08h40 de terça-feira (18) para corrigir o encaminhamento dado ao projeto que trata da proibição da incineração do lixo doméstico (005.00085.2013). Diferente do que foi divulgado pela Assessoria de Comunicação, a proposição não chegou a ser votada, pois os membros da Comissão de Saúde remeteram o projeto para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Eles desejam saber se há viabilidade técnica na fiscalização da lei. 

Recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte, na segunda-feira (17) o projeto de lei que institui o programa Aluguel Social (005.00078.2013), de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT). O objetivo do projeto é facilitar o acesso à moradia pelas famílias de baixa renda. O relator do projeto, vereador Colpani (PSB), votou favoravelmente à continuidade do trâmite e os outros integrantes da comissão também votaram neste sentido.

Mestre Pop, relator do projeto de lei de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) que trata da criação do “Dia Mundial do Paradesporto” (005.00043.2013), emitiu parecer favorável ao mesmo, sendo acompanhado nesta decisão pelos outros membros da comissão. Da mesma forma, recebeu parecer positivo do vereador Paulo Rink (PPS) o projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB) que determina a exigência de laudo técnico para a aprovação de funcionamento de equipamentos de diversão, como os usados por empresas de buffet que atendem festas infantis (005.00027.2013).

Pedido de vistas

O vereador Chicarelli (PSDC) pediu vistas do projeto (005.00042.2013) de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que trata da adequação da data de realização da Conferência Municipal de Saúde, destinada a avaliar a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de saúde. A proposição tinha recebido parecer favorável do vereador Pedro Paulo, que volta a ser analisado na próxima reunião.

Também do vereador Felipe Braga Côrtes é a autoria do projeto que institui o “Novembro Azul”, campanha educativa voltada à prevenção do diabetes (005.00038.2013). O parecer positivo foi acompanhado pelos demais, com exceção do vereador Mestre Pop (PSDC), que solicitou vistas do projeto.

A  Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte é composta pelos vereadores Pedro Paulo (PT), presidente do colegiado, Chicarelli, Colpani, Mestre Pop e Paulo Rink.

Enfermagem

A pedido do vereador Mauro Ignácio (PSB), os membros da Comissão de Saúde receberam reivindicação da enfermeira Luciana Gusso, servidora municipal. Ela entregou aos parlamentares uma carta em que solicita aumento no piso salarial da categoria (enfermeiros, auxiliares e técnicos). Pedro Paulo disse que as considerações foram ouvidas e serão consideradas na negociação salarial, tratada entre a prefeitura e o sindicato da classe profisisonal.