Alterado regime de arrecadação do ISS
O Imposto Sobre Serviços (ISS) deverá passar de 5% para 2% para algumas categorias de prestadores de serviços em Curitiba. Uma das mensagens propostas pelo Executivo foi aprovada em sessão extraordinária nesta segunda-feira (10), na Câmara de Curitiba. Com a medida, serão solucionados os problemas do prestador de serviço, que terá a certeza de que as deduções serão acatadas pelo fisco e de que não haverá mais a necessidade de comprovar ou discutir as deduções, e do próprio fisco, com a simplificação do processo.
As deduções sempre foram objeto de discussões administrativas e judiciais entre o fisco e os contribuintes e não terão nenhum impacto em relação às receitas do segmento.
As categorias contempladas com a dedução são prestadoras de serviços de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica (incluindo sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, excetuando o fornecimento de mercadorias produzidas pelos prestadores de serviço fora do local da prestação, sujeito ao ICMS. A reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres também foram incluídas no projeto, assim como fornecimento de mão-de-obra, estes últimos quando optarem pelo regime simplificado.
ISS
O ISS é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços de quaisquer natureza. É recolhido ao município no qual o estabelecimento prestador dos serviços ou profissionais autônomos se encontram fixados. A alíquota é variável de um município para outro. A União fixou valor máximo de 5% e mínimo de 2%.
Seguros
Outro projeto de lei prevendo redução de alíquota para corretores de seguro que incluem perícias e avaliações foi adiado por seis sessões. Diversos parlamentares que falaram na tribuna optaram por aprofundar a discussão e “trazer o assunto enxuto para discussão em plenário, no início de 2008”.
As deduções sempre foram objeto de discussões administrativas e judiciais entre o fisco e os contribuintes e não terão nenhum impacto em relação às receitas do segmento.
As categorias contempladas com a dedução são prestadoras de serviços de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica (incluindo sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos, excetuando o fornecimento de mercadorias produzidas pelos prestadores de serviço fora do local da prestação, sujeito ao ICMS. A reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes e congêneres também foram incluídas no projeto, assim como fornecimento de mão-de-obra, estes últimos quando optarem pelo regime simplificado.
ISS
O ISS é um imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços de quaisquer natureza. É recolhido ao município no qual o estabelecimento prestador dos serviços ou profissionais autônomos se encontram fixados. A alíquota é variável de um município para outro. A União fixou valor máximo de 5% e mínimo de 2%.
Seguros
Outro projeto de lei prevendo redução de alíquota para corretores de seguro que incluem perícias e avaliações foi adiado por seis sessões. Diversos parlamentares que falaram na tribuna optaram por aprofundar a discussão e “trazer o assunto enxuto para discussão em plenário, no início de 2008”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba