O projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo que sugere o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi acatado em segundo turno, por 20 votos a 9, nesta terça-feira (16), na Câmara de Curitiba. Da mesma forma, o que reajusta em 2,7% o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi acatado por 23 votos a 10. Ambos serão encaminhados à prefeitura para sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Conforme previsto no projeto do IPTU (002.00009.2014), em 2015 será feita a atualização da Planta Genérica de Valores, que é o documento utilizado para a base de cálculo do IPTU. O valor deste imposto em 2015 será computado com referência no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a título de correção monetária, mais 5% sobre o valor referente ao ano de 2014. Tais critérios serão aplicados aos anos de 2016 e 2017. A previsão é de que, com a sanção do prefeito, esta lei entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

A vereadora Noemia Rocha (PMDB) manifestou-se contrária à proposta e, como no primeiro turno, alertou à inadimplência. Ela considerou abusivo o aumento proposto. “O que deve ser feito é cortar gastos, inclusive com a redução de cargos no Executivo. Se hoje temos R$ 3 bilhões em inadimplência, aumentar o imposto vai aumentar também este valor”, protestou.

Com ela, foram contrários à proposta os vereadores Zé Maria (SD), Tico Kuzma (PROS), Rogerio Campos (PSC), Mestre Pop (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Carla Pimentel (PSC), Chico do Uberaba (PMN), Colpani (PSB), Professor Galdino (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).

A favor votaram Ailton Araújo (PSC), Aladim Luciano (PV), Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Cristiano Santos (PV), Dirceu Moreira (PSL), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (PTB), Helio Wirbiski (PPS), Jairo Marcelino (PSD), Jonny Stica (PT), Jorge Bernardi (PDT), Paulo Rink (PPS), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PV), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT).

Debate do ITBI
Durante o debate do projeto que aumenta a alíquota de ITBI de 2,4% para 2,7%, diversos vereadores alertaram para uma crise no mercado imobiliário. Chico do Uberaba ressaltou que empresários da área e corretores de imóveis estão contra o reajuste.

Zé Maria disse que as taxas de registros de imóveis e ITBI já são “altíssimas”. “Sou um dos afetados nesta situação porque sou construtor e tenho imobiliária e a gente já sabe o quanto vai aumentar o número de contratos de gaveta. A irregularidade vai continuar existindo”, alertou. Professor Galdino disse que a medida “cria uma grande crise no setor imobiliário”.

O líder do prefeito, vereador Pedro Paulo, acredita que as previsões para o ano que vem não serão ruins. “Ouvimos o segmento e suas preocupações. Nós aprovamos uma redução da mensagem original. Não será mais 2,9%, será 2,7% e chancelaremos uma emenda apresentada pelos vereadores para não haver mudança no ITBI de alguns imóveis”.

Ele se comprometeu em reavaliar a arrecadação deste imposto após seis meses. “No próximo semestre reavaliamos a arrecadação do ITBI, para que no final do semestre possamos discutir com o segmento e lá na frente encontrarmos um outro caminho”, garantiu. O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), agradeceu a participação do setor imobiliário durante todo o debate do projeto, o que possibilitou a apresentação de emendas que foram aprovadas.

Serginho do Posto defendeu a necessidade de um “pacto federativo justo”. “É difícil votar projetos desta natureza, gostaríamos de votar só redução. Mas é importante observar que talvez não estaríamos votando hoje este projeto se tivéssemos um pacto federativo justo, equilibrado, que atendesse cada município e a União fizesse isso de forma coerente, eficaz. Não é possível que o Paraná, que arrecada R$ 50, recebe como retorno apenas R$ 4”.

Emenda
Felipe Braga Côrtes ressaltou a importância da emenda, assinada por diversos vereadores, que foi aprovada em primeiro turno e já está incorporada ao texto para segundo turno. A iniciativa mantém a alíquota de 2,4% para imóveis com valor venal de R$ 140 mil, até R$ 300 mil (032.00071.2014).

“Esta emenda foi um acordo que fizemos para votar o projeto. Quero deixar bem claro que, se por acaso ela for vetada, eu tenho compromisso de votar pela derrubada do veto”, disse Helio Wirbiski, que coletou a assinatura de outros parlamentares para protocolar o texto.

Reajuste ITBI
O projeto de lei complementar 002.00010.2014 altera o artigo 50 do Código Tributário de Curitiba (lei municipal complementar 40/2001). Na proposta, a prefeitura elevava a alíquota de 2,4% para 2,9%, ao mesmo tempo em que ampliava a isenção do imposto. No entanto, durante a votação em primeiro turno, foi aprovada uma emenda, de diversos vereadores, para que a alíquota seja de 2,7% (035.00041.2014).

Na lei em vigor, não pagam essa taxa imóveis residenciais financiados com valor venal de até R$ 30 mil e, de R$ 30 mil a R$ 80 mil, a alíquota é reduzida para 0,5%. A faixa de isenção também é dobrada, liberando do ITBI imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. Após sancionada pelo prefeito, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Votaram contra o reajuste do ITBI os vereadores Aladim Luciano, Chicarelli, Chico do Uberaba, Colpani, Dirceu Moreira, Noemia Rocha, Professor Galdino, Tico Kuzma, Valdemir Soares e Zé Maria.

Foram a favor os vereadores Ailton Araújo, Aldemir Manfron, Bruno Pessuti, Cacá Pereira, Carla Pimentel, Cristiano Santos, Dona Lourdes, Felipe Braga Côrtes, Geovane Fernandes, Helio Wirbiski, Jairo Marcelino, Jorge Bernardi, Mestre Pop, Paulo Rink, Paulo Salamuni, Pedro Paulo, Pier Petruzziello, Professora Josete, Rogério Campos, Sabino Picolo, Serginho do Posto, Tiago Gevert e Tito Zeglin.

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