A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (27), em segundo turno, o projeto de lei orçamentária que define o Plano Plurianual (PPA) para o próximo quadriênio (2014-2017). Também foi confirmada, em segunda votação, a proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, instituída pela Lei Municipal 14.286/2013, aprovada no fim do primeiro semestre.

Ambas as iniciativas são do Executivo. O PPA estabelece os grandes programas que serão prioridade no governo da capital, inclusive para o primeiro ano da próxima gestão. Já a LDO organiza os objetivos do Plano Plurianual para que sejam posteriormente realizados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que aponta onde serão feitos os gastos e investimentos da prefeitura.

PPA 2014-2017

O Plano Plurianual para o próximo quadriênio (013.00012.2013) foi elaborado a partir das principais demandas da população levantadas em mais de 20 audiências públicas promovidas pela Prefeitura de Curitiba e pela consulta e audiência públicas do Legislativo. Os parlamentares apresentaram 39 emendas ao texto, das quais cinco foram aprovadas em plenário na terça-feira (26).

Duas das emendas são do vereador Bruno Pessuti (PSC) e modificam o texto do detalhamento de dois programas: de mobilidade urbana (304.00009.2013) e de cultura (304.00014.2013). Ainda foram acatadas as emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com adequações do texto (304.00008.2013); e do prefeito Gustavo Fruet que altera o orçamento dos programas voltados à nutrição e mobilidade urbana (307.00001.2013). Outra é dos vereadores Tico Kuzma (PROS) e Chico do Uberaba (PMN) e cria previsão orçamentária para a criação de um conselho municipal para tratar da segurança pública (304.00006.2013).

LDO 2014

O projeto que altera a LDO (013.00011.2013) visa compatibilizar o documento ao Plano Plurianual e à LOA de 2014, que ainda será votada pelo plenário. Aprovada em 28 de junho, a lei prevê um orçamento municipal de R$ 7,165 bilhões em receitas e R$ 7,082 bilhões em despesas, com destaque para investimentos em saúde, obras e educação.

O texto que altera a lei orçamentária recebeu quatro emendas parlamentares, mas apenas uma emenda, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (303.00002.20130) com correções técnicas à redação, foi acatada na votação em primeiro turno.