A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização concordou com o trâmite de três dos cinco projetos que constavam na pauta desta quarta-feira (22). Uma dessas propostas, de iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), dispõe sobre as prestações de contas obrigatórias do Poder Executivo, realizadas no fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, em audiências públicas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). 

A ideia é que as secretarias municipais da Saúde e de Orçamento, pastas responsáveis pelos balanços do SUS e das finanças de Curitiba, respectivamente, apresentem os relatórios com cinco dias úteis de antecedência, para que os vereadores consigam avaliar melhor os dados (005.00071.2022). “O dever de prestar contas já existe e vem sendo executado durante todos esses anos, então o presente projeto não está criando nova função, serviço ou qualquer alteração de ordem pública que pudesse gerar novas despesas”, aponta o parecer, de autoria do Jornalista Márcio Barros (PSD). A próxima etapa é a análise por Serviço Público.

A criação do Programa de Conscientização e Controle do Diabetes também passou pelo colegiado e agora será avaliado pela Comissão de Saúde (005.00175.2021). A iniciativa é de Alexandre Leprevost (Solidariedade) e foi relatada por Flávia Francischini (União). Para ela, “a proposição é valida e não há impacto orçamentário relevante pela prefeitura, uma vez que parte dos serviços já são disponibilizados pelo Município”. 

Da Comissão Executiva da CMC, teve aval de economia projeto de resolução que regulamenta a jornada de trabalho do servidor com deficiência (004.00001.2022). A relatora, Indiara Barbosa (Novo), concordou que a proposição “não altera direta ou indiretamente as despesas ou a receita do Município, nem repercute no patrimônio municipal, não trazendo impactos orçamentários aos cofres públicos, visto que somente regulamenta o direito já implementado no Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba”. 

Já proposta de Denian Couto (Pode), que prevê a coleta domiciliar para exames de pessoas idosas ou com necessidades especiais, avança para a Comissão de Saúde com parecer contrário do colegiado (005.00313.2021). A relatoria coube a Indiara Barbosa. “Entendemos que é necessária uma estimativa de impacto financeiro da proposição, já que [ela] produz efeitos diretos nos contratos celebrados entre o Poder Executivo Municipal e a pessoa jurídica de direito privado [os laboratórios conveniados]”, cita o parecer. 

Com parecer por mais informações do Executivo, mensagem com o objetivo de alienar (vender) lote público de 97,48 m², no bairro Prado Velho, avaliado por R$ 24,5 mil, permanece sob a análise de Economia (005.00035.2022). Os vereadores concordaram com a relatora, Indiara Barbosa, que é necessário esclarecer a depreciação em 80% no valor do terreno, devido à localização em Área de Preservação Permanente (APP). “Nós verificamos que o terreno já foi até desmatado”, afirmou.

Presidida por Serginho do Posto (União), a Comissão de Economia também reúne Indiara Barbosa, vice, Flávia Francischini, Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). As reuniões dos colegiados permanentes são transmitidas, em tempo real, pelos canais oficiais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.