Já com o detalhamento do impacto financeiro anexado ao projeto de lei, a Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças liberou o trâmite, nesta terça-feira (12), da proposição que cria os cargos de auxiliar de saúde bucal e técnico de enfermagem em saúde pública em Curitiba. Os documentos foram anexados à proposição e agora podem ser consultados pelos parlamentares antes da votação em plenário.

No último dia 27 de maio, os membros do colegiado devolveram a proposição 005.00055.2014 ao Executivo, para que a prefeitura detalhasse o impacto financeiro anual de R$ 165 mil no orçamento do município. Ao instituir esses novos cargos, a proposta altera dispositivos da lei municipal 11.000/2004 que trata do plano de carreira dos servidores municipais integrantes dos grupos ocupacionais básico, médio e superior.

Na prática, a proposição renomeia cargos já existentes (leia mais) e garante que os atuais ocupantes das funções a serem extintas, em suas partes especial e permanente, sejam automaticamente transpostos de suas vagas para os novos cargos. Conforme o texto, o prazo para enquadramento será de 90 dias, contados a partir da publicação da lei.
 
Também receberam parecer favorável ao trâmite mais dois projetos do Executivo: 005.00096.2014 (alienação de área de 118 m² no Fazendinha, após os trâmites legais, para Cleuza Collodel pela quantia de R$ 80 mil, conforme avaliação feita pela Secretaria Municipal de Administração) e 005.00094.2014 (autoriza realização de licitação para venda de área pública com dimensão de 286,94 m² no Campo Comprido, na rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi).

Análises suspensas
Dois pedidos de vistas suspenderam a análise, na Comissão de Economia, dos projetos 005.00198.2013 (obriga a realização de avaliações psicológicas periódicas para motoristas e cobradores de ônibus de Curitiba) e 005.00059.2014 (fim da exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas nos convênios da Prefeitura de Curitiba com entidades sem fins lucrativos). A discussão será retomada na próxima reunião.

Já a proposição 005.00078.2014, que corrige a adequação do Fundo Municipal de Saúde à lei federal complementar 141/2012 (obrigando o gasto obrigatório de 15% das receitas do município com a Saúde e estipulando diretrizes para o uso deste dinheiro), foi devolvida ao autor. Discutiram essas matérias Serginho do Posto (PSDB), presidente da comissão, e os parlamentares Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT) e Tito Zeglin (PDT).