Alienação, utilidade e cidadania aprovados em 2º turno

por Assessoria Comunicação publicado 20/04/2016 12h55, última modificação 06/10/2021 09h08
Na manhã desta quarta-feira (20), o plenário votou cinco projetos na ordem do dia. Destes, três foram aprovados e dois foram adiados. Um deles, aprovado com 29 votos em segunda discussão, foi o projeto de iniciativa da prefeitura que trata da alienação de uma área de 56m², localizada na rua João Rodrigues Pinheiro, no bairro Capão Raso (005.00110.2015). O imóvel foi avaliado pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração – CAI/SEPLAD em R$ 35 mil. A abstenção foi de professor Galdino (PSDB).

O projeto resultou de um pedido de Moisés Bueno Polidoro que solicitou a aquisição do lote “justificando que a área é utilizada para entrada e saída de veículos e de pedestres que residem no lote confrontante de sua propriedade e da necessidade da aquisição para regularização de tubulações de águas pluviais e de esgoto”.

A declaração de utilidade pública proposta pelo vereador Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa,  em relação ao Centro de Educação Infantil Oca mirim (C.E.I. Oca Mirim), obteve 22 votos favoráveis também em segundo turno (014.00036.2015). Na primeira votação, realizada ontem, a iniciativa foi aprovada com 28 votos (leia mais).
    
Com 30 votos, em segundo turno, também foi aprovada a concessão do título de cidadão honorário a José Pio Martins (006.00003.2016). O homenageado é economista, professor, escritor e reitor da Universidade Positivo. Além dessas atividades, Pio martins também é comentarista da rádio CBN e articulista do jornal Gazeta do Povo.

Adiamentos
Dois projetos que constavam da ordem do dia de hoje foram adiados. Um deles foi o de autoria do vereador Serginho do Posto (PSDB), que propõe a denominação de um logradouro com o nome Engenheiro Ruy Cavalcanti de Albuquerque (008.00002.2015). A matéria passava pela primeira avaliação quando Professora Josete (PT) requereu verbalmente o adiamento da matéria por uma sessão, em virtude da ausência da certidão de óbito do homenageado.

A vereadora alertou os colegas de que falhas pequenas podem comprometer o andamento de um projeto. “Devemos ter cuidado com a anexação de documentos a estes projetos”. O autor da proposta, Serginho do Posto, concordou com as observações de Josete e disse o adiamento por uma sessão seria suficiente para sanar o problema.

O projeto de autoria de Cacá pereira (PSDC), que propôs a criação do “Selo Moto Experts” (005.00172.2015), teve sua segunda votação adiada a pedido do próprio autor. Ele pretende juntar ao processo o impacto financeiro e as fontes de custeio, elementos tornados obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.