Em reunião nesta terça-feira (5), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal decidiu arquivar o projeto do vereador Tico Kuzma (Pros) que tratava de informações prestadas pelos atendentes dos serviços de valet em Curitiba (005.00029.2013). Segundo a proposta, os estabelecimentos deveriam informar às autoridades competentes quando se deparassem com motoristas que apresentassem alterações causadas por álcool, drogas ou medicamentos, com o objetivo de impedir que pudessem sair conduzindo seus veículos.

A comissão decidiu ainda pela devolução de outro projeto a Tico Kuzma, que propõe ações que visam reforçar a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (005.00001.2016). Na matéria, o vereador sugere treinamentos anuais de combate à corrupção aos servidores públicos, a elaboração e divulgação de um código de conduta aos administradores da cidade, a criação de canais oficiais para denúncias e cota de 5% dos gastos com publicidade para ações que fomentem em Curitiba uma cultura de intolerância com a corrupção.

Mais um projeto será devolvido ao autor: é o que propõe a criação e implantação, em Curitiba, da Farmácia Veterinária Pública Municipal (FVPM), de Professor Galdino (PSDB). Segundo ele, o objetivo é que famílias de baixa renda, que têm animais de estimação, possam contar com a distribuição gratuita de medicamentos veterinários, por meio da instalação de uma farmácia pública “pet” na cidade (005.00217.2015). De acordo com o relator da proposição, vereador Colpani (PSB), a medida deve ser encaminhada como sugestão ao Executivo.

Por extrapolar a cota anual de indicações de denominação de bens públicos, será devolvido ao vereador Jorge Bernardi (Rede) o projeto que denomina de Moacyr Visinoni um logradouro ainda não nominado (009.00014.2015).

Para retificar o parecer, continuam com a vereadora Noemia Rocha (PMDB) dois projetos de lei, que deverão ser devolvidos no prazo de dois dias, já com o novo parecer, à Comissão de Legislação. Um deles, de autoria da Comissão Executiva,  propõe o corte da gratificação especial de 60% sobre o vencimento básico pago aos procuradores jurídicos da Câmara (005.00209.2015). A outra matéria, de autoria de Zé Maria (SD), trata da inclusão do tipo sanguíneo e fator RH nos documentos de recém-nascidos (005.00198.2015).

Outros projetos
O vereador Tiago Gevert (PSC) pediu vista ao projeto de Jairo Marcelino (PSD) que propõe o fim dos pontos fixos de táxis em Curitiba (005.00184.2015). Foi aprovado ainda o trâmite de duas proposições de denominação de bem público: uma de Tico Kuzma, que homenageia a Professora Ana Maria Pelanda (009.00007.2016) e outra de Tiago Gevert, indicando Luis Cesar Miara (009.00008.2016).

A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).