"Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), o mercado brasileiro consome 1,2 bilhão de unidades de pilhas por ano e, desse total, apenas 1% é processado e tem um destino ambientalmente correto. Ao mesmo tempo, cerca de 40 milhões de lâmpadas fluorescentes são descartadas anualmente em lixões e aterros sanitários, constituindo um risco de contaminação da água e do solo". A afirmação é do vereador Aladim Luciano (PV), que, preocupado com o meio ambiente, apresentou, na Câmara de Curitiba, projeto de lei que dispõe sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia na cidade.
De acordo com a proposta, todos os estabelecimentos que comercializam estes produtos ficam obrigados a manter postos de coleta para recebê-los após sua inutilização ou esgotamento energético. A obrigação se estende também aos estabelecimentos de prestação de serviços de assistência técnica e de comércio de aparelhos e equipamentos eletro-eletrônicos. "É importante salientar que o projeto prevê apenas a obrigatoriedade dos estabelecimentos em manter postos de coleta dos resíduos, mas a destinação final adequada é normatizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e legislação ambiental vigente no País", explicou.
Destinação adequada
Aladim esclareceu que lâmpadas que contenham mercúrio e seus compostos, além de lâmpadas fluorescentes, de vapor de mercúrio, vapor de sódio ou luz mista, halógenas, dicróicas e outros tipos com vapor metálico, bem como pilhas, baterias e demais acumuladores de energia que possuem chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, devem ter a destinação correta após o uso. "Queremos evitar que substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente tenham destino inadequado, gerando poluição, que é o principal agente de degradação e redução da qualidade de vida. Além disso, o projeto visa garantir à população postos de coleta desses resíduos, pois muitos cidadãos não sabem o que fazer com suas pilhas e lâmpadas usadas, jogando-as no lixo comum. Curitiba, como "Capital Ecológica", deve tomar a vanguarda nesse assunto e a sociedade, o setor comercial, de serviços e industrial precisam agir em conjunto, uma vez que esta é uma questão de responsabilidade social e ambiental", afirmou.