Ajuste da LDO 2024 prevê tratamento para 50 dependentes químicos em Curitiba
Meta na LDO para recuperação de dependentes químicos é novidade em Curitiba. (Imagem: Gerada por IA/DALL-E)
A inclusão de uma meta para tratamento de 50 dependentes químicos em 2024, com o apoio direto da Prefeitura de Curitiba, é a maior novidade da proposta de atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Executivo enviou para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Igual ao que aconteceu no ano passado, como a previsão de receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 aumentou quinhentos milhões de reais, atingindo R$ 12,9 bilhões, é preciso ajustar a LDO à LOA, para que as normas estejam sincronizadas, conforme determina a legislação federal.
Metas da LDO 2024 precisam corresponder ao orçamento recorde de Curitiba
Mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, nela estão descritas as metas físicas que a Prefeitura de Curitiba precisa cumprir no ano que vem (quantas reformas em escolas, quantas unidades de saúde novas, quantos atendimentos à população em situação de rua etc.). Assim, a LDO impõe limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo deve gastar os recursos públicos. Isso evita mudanças bruscas no planejamento na cidade, que é definido no final do ano, com a votação da Lei Orçamentária Anual.
Por exemplo, a LDO 2024, que foi aprovada pelos vereadores de Curitiba no primeiro semestre, tem um anexo com 45 páginas, onde está a relação de tudo o que o Executivo se propôs a fazer no ano que vem. O documento, disponível para consulta pública, discrimina uma a uma as metas para o ano que vem, resultando em cerca de 460 ações. Cada um desses itens da LDO precisa estar alinhado a uma rubrica na LOA, por isso, quando a estimativa de orçamento ou as prioridades para a gestão pública mudam de um semestre para o outro, é preciso atualizá-los.
Meta na LDO para recuperação de dependentes químicos é novidade em Curitiba
Na alteração da LDO enviada agora à CMC (013.00005.2023), a Prefeitura de Curitiba faz 20 mudanças na relação de ações. Confirmando o anunciado pelo vice-prefeito Eduardo Pimentel, na visita que fez ao presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (Pode), por ocasião da entrega da LOA 2024, foi criada a ação 2271, que prevê, textualmente, “transferências de recursos às entidades privadas que atuam na área de prevenção, cuidado, recuperação e reinserção social de dependência de álcool e outras drogas”. O item prevê que a meta será medida em “pessoas atendidas” e que a quantidade desejada é de pelo menos 50.
A atualização da LDO 2024 também prevê o aumento das metas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pois onde havia, por exemplo, na Atenção Básica, a previsão da reforma de 1 Unidade de Saúde, agora passam a constar 4. A construção de novos estabelecimentos da SMS também subiu, de 1 para 3. Já na Educação, a construção de quadras cobertas foi de 1 para 4, e a reforma de escolas passou de 3 para 6. Dos 20 itens, 1 é novo, 1 é uma alteração de descrição, 6 são reduções e 12 preveem aumento das metas físicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Prefeitura de Curitiba estima inflação menor e Taxa Selic acima dos 10%
Outra mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias é a revisão dos indicadores nacionais, que balizam as previsões financeiras realizadas pela Prefeitura de Curitiba. No primeiro semestre, o Executivo trabalhava com um crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, inflação aferida pelo IPCA em torno de 4,64% e Taxa Selic recuando para 9%. Agora rebaixou a expectativa de crescimento para 1,3% do PIB do Brasil e a inflação para 4,06%, mas elevou a estimativa da Taxa Selic para 10,21%.
Por se tratar de propostas de lei orçamentária, o rito de tramitação da alteração da LDO e da LOA 2024 são iguais entre si, mas diferentes dos demais projetos de lei. Depois de receber a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC, a revisão da LDO 2024 será debatida exclusivamente dentro da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Primeiro, ela passa pela avaliação da admissibilidade, para ver se cumpre os requisitos técnicos para tramitar. Obtendo o aval positivo, fica aberta às emendas dos vereadores e é rediscutida no colegiado, antes de ir à votação no plenário. Os projetos da LDO e da LOA devem ser aprovados e devolvidos à prefeitura, para sanção, até o dia 20 de dezembro.
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