Ainda falta reconhecimento ao professor, diz vereadora
Na fala que fez da tribuna da Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (15), Dia do Professor, a vereadora Professora Josete (PT) lamentou que a profissão ainda se envolva com questões como a não implantação do piso salarial nacional e da hora-atividade, dos desníveis salariais entre profissionais da educação, falta de integração entre educandos de escolas e Centros Municipais de Educação e uma politica de pós-graduação adequada a cada área de ensino.
O pronunciamento da parlamentar, que abrangeu as datas comemorativas de 14 e 15 de outubro, como dias dos Educadores e dos Professores, demonstrou que há uma clara insatisfação profissional. São carências que, segundo Josete, ainda empalidecem o exercício da profissão.
Na avaliação que fez sobre o ensino municipal, a professora e vereadora lamentou que “os avanços conquistados em nível nacional ainda não tenham sido implantados, como prometido pela atual administração de Curitiba”. Josete afirmou ter esperança que a próxima administração, “seja de que prefeito for”, leve em consideração as reivindicações da categoria e a contemple com os recursos necessários para “se enfrentar as salas de aulas”. Neste ponto, uma das principais aspirações é a hora-atividade. Segundo a lei 11.738/2008, que estabeleceu, em seu artigo segundo, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Portanto, 1/3 da jornada deverá ser dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala. Na regulamentação para utilização desse tempo, resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica estabelece percentuais para cálculo dessas horas.
Os trabalhadores de educação de todo o país, e ainda mais de Curitiba, onde, segundo a parlamentar, recebe-se o menor dos pisos salariais, “precisam exigir dos gestores públicos a efetivação do 1/3 de hora-atividade, uma vez que está vigente e obrigatória para todo o país. Em virtude disso, caso o Plano Municipal de Educação não esteja de acordo com tais objetivos e prioridades, ou ainda apresente necessidade de adequações para cumprir sua função, será necessária sua reformulação, e é o que aguardamos com a nova administração, a partir de 2013”, concluiu.
Solidariedade
Em aparte, o líder do PMDB, Algaci Tulio, reportou-se aos acontecimentos que marcaram o ano de 1987, quando “os professores foram covardemente acossados no Centro Cívico pelas forças policiais”. O vereador, que na época era deputado estadual, manifestou sua “solidariedade aos mestres e educandos que foram abrigados na Assembleia Legislativa do Paraná, mas que, ainda assim, tiveram seus direitos vilipendiados. A data do acontecimento, mês de agosto, coincide com o prazo prometido pela atual administração para implantar a política pública municipal dos profissionais da educação”.
Para a próxima legislatura, Josete afirmou esperar “que a Comissão de Educação da Câmara Municipal tenha atuação mais ativa em relação a estas questões, inclusive, promovendo seminários de valorização da categoria”.
O pronunciamento da parlamentar, que abrangeu as datas comemorativas de 14 e 15 de outubro, como dias dos Educadores e dos Professores, demonstrou que há uma clara insatisfação profissional. São carências que, segundo Josete, ainda empalidecem o exercício da profissão.
Na avaliação que fez sobre o ensino municipal, a professora e vereadora lamentou que “os avanços conquistados em nível nacional ainda não tenham sido implantados, como prometido pela atual administração de Curitiba”. Josete afirmou ter esperança que a próxima administração, “seja de que prefeito for”, leve em consideração as reivindicações da categoria e a contemple com os recursos necessários para “se enfrentar as salas de aulas”. Neste ponto, uma das principais aspirações é a hora-atividade. Segundo a lei 11.738/2008, que estabeleceu, em seu artigo segundo, o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Portanto, 1/3 da jornada deverá ser dedicado à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala. Na regulamentação para utilização desse tempo, resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica estabelece percentuais para cálculo dessas horas.
Os trabalhadores de educação de todo o país, e ainda mais de Curitiba, onde, segundo a parlamentar, recebe-se o menor dos pisos salariais, “precisam exigir dos gestores públicos a efetivação do 1/3 de hora-atividade, uma vez que está vigente e obrigatória para todo o país. Em virtude disso, caso o Plano Municipal de Educação não esteja de acordo com tais objetivos e prioridades, ou ainda apresente necessidade de adequações para cumprir sua função, será necessária sua reformulação, e é o que aguardamos com a nova administração, a partir de 2013”, concluiu.
Solidariedade
Em aparte, o líder do PMDB, Algaci Tulio, reportou-se aos acontecimentos que marcaram o ano de 1987, quando “os professores foram covardemente acossados no Centro Cívico pelas forças policiais”. O vereador, que na época era deputado estadual, manifestou sua “solidariedade aos mestres e educandos que foram abrigados na Assembleia Legislativa do Paraná, mas que, ainda assim, tiveram seus direitos vilipendiados. A data do acontecimento, mês de agosto, coincide com o prazo prometido pela atual administração para implantar a política pública municipal dos profissionais da educação”.
Para a próxima legislatura, Josete afirmou esperar “que a Comissão de Educação da Câmara Municipal tenha atuação mais ativa em relação a estas questões, inclusive, promovendo seminários de valorização da categoria”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba