Projeto do vereador Ailton Araújo (PSC), primeiro-secretário da casa, dispõe sobre a guarda de veículos por flanelinhas em logradouros públicos (005.00037.2014). “Os guardadores, também conhecidos como "flanelinhas" estão sendo alvo de desconfiança por parte da população. Há indícios de que muitos estejam tentando intimidar os motoristas que recusam o serviço oferecido e, em retaliação, riscam a lataria, esvaziam os pneus ou quebram faróis”, afirmou o parlmentar.

O texto do projeto estipula que a profissão de guardador de carros em Curitiba fica condicionada à inscrição gratuita no órgão competente da Prefeitura Municipal, sendo exigido apenas que o interessado porte um crachá de identificação (que será fornecido pelo mesmo órgão). O guardador não pode, de acordo como texto do projeto, exigir o pagamento pela guarda ou constranger o proprietário do veículo para que efetue tal pagamento. Se o fizer, estará sujeito à advertência e, em caso de reincidência, à cassação de sua inscrição para exercício da atividade. O projeto ainda determina que a fiscalização da atividade dos guardadores ficará ao encargo da Secretaria Municipal de Trânsito, por meio dos agentes do Estacionamento Regulamentar (EstaR).

“A ideia de regulamentar a atividade visa evitar que delinquentes e pessoas movidas por motivações criminosas atuem sob o disfarce de profissionais”, destacou o vereador. Cidades como Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife já normatizaram a atividade, com resultados positivos”, afirmou Ailton Araújo. “A finalidade deste projeto é criar mecanismos e parâmetros de fiscalização no que diz respeito à atuação do guardador autônomo de veículos. A fiscalização seria exercida por agentes da Setran, e não representaria qualquer ônus ao erário”, defendeu Ailton Araujo, que já havia apresentado a mesma proposta em 2013 (005.00393.2013).