Ailton Araújo apoia o "Saúde+10"

por Assessoria Comunicação — publicado 21/03/2013 17h05, última modificação 13/09/2021 11h36
A mobilização que visa assegurar repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) agrega a adesão do primeiro secretário da Câmara de Curitiba, vereador Ailton Araújo (PSC), junto das milhares de adesões ao movimento de Mobilização Paraná Saúde + 10.

Nesta última terça-feira (19) foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, para fortalecer o movimento que é encabeçado pela Secretaria de Estado da Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems) e pelo Conselho Estadual de Saúde.

Humanidade

Para o vereador Ailton Araújo, “a medida é legítima e os hospitais precisam desta injeção financeira para poder suportar os gastos com a prestação do serviço público”. O parlamentar explica que as verbas do Sistema Único de Saúde são insuficientes para custear todos os gastos operacionais do sistema. Conhecedor dos problemas, cita o exemplo do Hospital Evangélico.

Ailton Araújo, diz que “as unidades hospitalares têm sobrevivido, em grande parte, graças ao trabalho das instituições sem fins lucrativos e aos lucros de planos de saúde. Obrigados a contrair empréstimos com juros subsidiados, as dívidas hospitalares só tendem a crescer, se não for feito algo positivo em favor da saúde pública”, afirma. Também segundo o parlamentar “é preciso fazer a aproximação entre o SUS e a Constituição Cidadã desfazendo as distorções existentes”.

Araújo defende a saúde pública como “um ato de humanidade”. Ao lado da educação e da segurança são “itens da cesta básica de qualidade de vida do cidadão”, reforça. O primeiro secretário da Câmara Municipal ressalta ainda que “as emendas parlamentares apresentadas aos orçamentos do município normalmente são utilizadas na compra de equipamentos e não chegam a dar sustentação aos encargos financeiros”.

Projeto

Desde do ano passado, a emenda de iniciativa popular ao projeto de lei que garante o repasse vem recebendo assinaturas. Para que o projeto de lei seja executado devem ser coletadas 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados do país.

Para às 9 horas do dia 10 de abril, em Brasília, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e outras instituições organizam um ato em defesa da Saúde Pública.

Atualmente, a lei complementar 141, de 13 de janeiro 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, determina que os estados destinem 12% de suas receitas brutas para saúde. Já os municípios devem investir, no mínimo, 15%. No entanto, a Emenda 29 não estabelece um patamar mínimo para a União, que tem repassado em torno de 6% de suas receitas brutas para a saúde.