Água filtrada pode ser gratuita em bares e restaurantes
Bares, restaurantes e estabelecimentos similares de Curitiba podem ser obrigados a fornecer água potável e filtrada aos clientes, gratuitamente (005.00163.2015). A autora do projeto em tramitação na Câmara Municipal, vereadora Julieta Reis (DEM), justifica que os comerciantes não terão despesas adicionais, “uma vez que já possuem água potável filtrada para o consumo de seus funcionários”.
A ideia, explica a parlamentar, é propiciar a adoção de hábitos mais saudáveis à pessoa que frequentar bares e restaurantes. “Convém ressaltar que o cliente tem a faculdade de optar pela água com ou sem gás na forma engarrafada, a qual é cobrada. A proposta portanto, não impede a venda de qualquer tipo de produto ou bebida”, completa Julieta.
A prática já é adotada em outros locais do país, como no Rio de Janeiro (lei estadual 7.047/2015). O projeto em tramitação na Câmara de Curitiba sujeita o estabelecimento infrator às penalidades indicadas no Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/1990). Se aprovada e sancionada, a norma entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
Para começar a tramitar no Legislativo, a matéria precisa ser lida no pequeno expediente de uma sessão plenária. Após tal etapa, o projeto de lei segue para instrução técnica da Procuradoria Jurídica e, depois, para as comissões temáticas da Casa.
Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para análise do prefeito. Se sancionada ou promulgada, é publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
A ideia, explica a parlamentar, é propiciar a adoção de hábitos mais saudáveis à pessoa que frequentar bares e restaurantes. “Convém ressaltar que o cliente tem a faculdade de optar pela água com ou sem gás na forma engarrafada, a qual é cobrada. A proposta portanto, não impede a venda de qualquer tipo de produto ou bebida”, completa Julieta.
A prática já é adotada em outros locais do país, como no Rio de Janeiro (lei estadual 7.047/2015). O projeto em tramitação na Câmara de Curitiba sujeita o estabelecimento infrator às penalidades indicadas no Código de Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/1990). Se aprovada e sancionada, a norma entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Tramitação
Para começar a tramitar no Legislativo, a matéria precisa ser lida no pequeno expediente de uma sessão plenária. Após tal etapa, o projeto de lei segue para instrução técnica da Procuradoria Jurídica e, depois, para as comissões temáticas da Casa.
Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para análise do prefeito. Se sancionada ou promulgada, é publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba