Agressão aos idosos deve ser notificada

por Assessoria Comunicação — publicado 09/06/2005 16h15, última modificação 25/05/2021 10h05
A vereadora Julieta Reis (PFL) apresentou projeto de lei que trata da notificação de casos de violência contra o idoso. Segundo a parlamentar, é dever de todo servidor público municipal a defesa dos direitos do idoso e, portanto, médicos e demais agentes de saúde que, em virtude do seu ofício, perceberem indícios da ocorrência de violência ou maus-tratos, deverão comunicar o fato à Fundação de Ação Social (FAS). “Pretende-se dar maior visibilidade e publicidade aos malefícios causados aos idosos em geral, possibilitando que, em casos de maus-tratos e violência, a FAS, órgão responsável por esse assunto, possa tomar as medidas de defesa do ancião supostamente molestado”, defende.
De acordo com o projeto, essa notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades e deverá ser formulada por escrito. Deverão constar informações sobre a gravidade da lesão, idade do idoso e do agressor, relação entre ambos, horário e distrito em que ocorreu, nome da entidade em que foi atendido (pública ou particular), além da situação social do agredido, grau de alfabetização e se é portador de alguma doença crônica ou degenerativa. Estes dados serão inseridos no sistema em caráter impessoal, sem identificação dos envolvidos, mas serão públicos. O projeto ainda inclui a “violência contra o idoso” (caracterizado como pessoa com mais de 60 anos) no Sistema Municipal de Informações de Saúde.