Nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 5 dos 6 projetos em pauta. Uma das propostas com o apoio dos vereadores foi a criação do Agosto Cinza, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e o combate a incêndios. O resultado, em primeiro turno, foi de 29 votos favoráveis e 2 abstenções (005.00202.2021, com o substitutivo 031.00079.2021). 

A iniciativa prevê a realização de uma série de atividades, ao longo do mês de agosto. A ideia é que o poder público, em cooperação com a iniciativa privada e a sociedade civil, promova campanhas de esclarecimentos e ações educativas com a finalidade de alertar, por exemplo, para a prevenção e como proceder em caso de incêndios. 

O projeto também determina que as atividades alusivas ao Agosto Cinza incluam a realização de palestra sobre o tema, em sessão plenária da Câmara de Curitiba, com um profissional do Corpo de Bombeiros. Conforme o autor, João da 5 Irmãos (União), somente em 2022, o Paraná registrou mais de 2 mil ocorrências de incêndios em edificações, que resultaram em 64 mortes e 233 pessoas feridas. 

“A sobrecarga de tomadas é um dos principais problemas que causam incêndios nas residências”, afirmou. “Se possível, ligar apenas os equipamentos em uso. Também se deve ter cuidado com as extensões e os Tês [adaptadores], com a sobrecarga.” Outros alertas, acrescentou o vereador, são para velas acesas, vazamentos de gás, acidentes domésticos com queimaduras em crianças e queimadas ambientais. 

Utilidades e prêmio
Em primeiro turno unânime, com 30 votos positivos, a CMC apoiou a declaração de utilidade pública municipal à Associação Luso Brasileira de Capoeira (014.00057.2021). Fundada em Portugal, pelo Mestre Pixote, a organização sem fins lucrativos desenvolve atividades na área esportiva e educacional. Um desses projetos é o Pequeno Capoeirista (confira o relatório de atividades). 

“Tem como objetivo dar aulas, atender crianças de 6 a 12 anos, com aulas de capoeira, ensinando o esporte e também habilidades. Eles já se inscreveram em projetos da Secretaria de Esporte”, explicou a autora, Indiara Barbosa (Novo). A declaração é necessária para que as organizações tenham acesso a emendas parlamentares, por exemplo. 

Com 31 votos positivos, a utilidade pública municipal à Associação Capão Raso FC foi confirmada pelo plenário e será encaminhada para a sanção ou o veto do Executivo (014.00008.2022). Amplamente discutida em primeiro turno, a iniciativa é de Sabino Picolo (União). 

Os vereadores também ratificaram o projeto de resolução com os indicados ao Prêmio Servidor Público Padrão (096.00001.2022). Com 30 votos favoráveis e 2 abstenções, a iniciativa é assinada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo. 

Outras discussões
Também em primeiro turno, a CMC avalizou a regulamentação local para o direito à amamentação em concursos públicos da administração municipal direta e indireta. Outra proposta, com o objetivo de alterar regras do serviço de transporte escolar, foi adiada mais uma vez, por 20 sessões (saiba mais). 

Nesta quarta-feira (24), além das votações em segundo turno e das proposições da segunda parte da ordem do dia, a Tribuna Livre, espaço democrático de debates do Legislativo, alerta para a violência nos estádios de futebol de Curitiba. O debate será com o delegado Luiz Carlos de Oliveira, titular da Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos (Demafe). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.  

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).