Em 90 dias, empresas e concessionárias de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados de fibra ótica e de TV a cabo terão a obrigação de enterrar o cabeamento aéreo de Curitiba. A regra está prevista na lei municipal 14.593/2015, sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet e publicada no Diário Oficial do Município do dia 16 de janeiro.

De iniciativa do vereador Pedro Paulo (PT), a norma altera os artigos 85, 285 e 286 do Código de Posturas do Município (lei municipal 11.095/2004). A substituição dos fios por cabeamento subterrâneo será gradativa. Na região central da cidade, as empresas terão seis anos para se cumprir a lei, contados a partir da vigência.

A Prefeitura de Curitiba terá 180 dias para apresentar os projetos de revitalização de vias e calçadas às empresas responsáveis pelo cabeamento, que deverão arcar com as despesas da alteração. Nas regiões revitalizadas, as redes aéreas serão substituídas por cabos subterrâneos, salvo quando o Executivo emitir laudo técnico contrário.

As despesas relacionadas ao enterramento da fiação serão de responsabilidade das concessionárias de energia, comunicação, de TV a cabo e de quem mais faça uso das redes aéreas. A norma ainda determina que as ligações prediais sejam executadas simultaneamente às das redes subterrâneas.

Quem descumprir o prazo pagará multa referente a 0,5% do faturamento mensal. As concessionárias que não apresentarem ou executarem projetos com instalações subterrâneas serão multadas em R$ 5 mil. A lei entra em vigor no dia 16 de abril – 90 dias após sua publicação no diário.

Tramitação
A proposta que deu origem à lei (005.00181.2013) foi protocolada no Legislativo em abril de 2013 e analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Economia; e Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal. No trâmite, o vereador Pedro Paulo apresentou três substitutivos gerais: 031.00055.2013; 031.00026.2014; e 031.00054.2014.

A votação em plenário aconteceu nos dias 9 e 10 de dezembro de 2014, respectivamente primeiro e segundo turnos. Durante o debate, alguns vereadores chegaram a pedir o adiamento da votação, sem sucesso. O texto aprovado e sancionado na semana passada foi o substitutivo 031.00054.2014.