Cumprindo o acordo entre lideranças acertado ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nessa quarta-feira (22), uma emenda para garantir que os futuros agentes de apoio educacional tenham capacitação em educação inclusiva. A ideia é garantir que aqueles que sejam designados para atender alunos com deficiência estejam aptos para a tarefa, uma vez que esse conhecimento específico não é exigência prévia para a seleção dos trabalhadores.

“A ideia é deixar garantido na lei que os agentes terão capacitação em temáticas relacionadas à educação inclusiva e aos primeiros socorros, como já estava na emenda de ontem”, confirmou o líder do governo, Tico Kuzma (sem partido). “Ontem, abrimos mão de uma emenda para garantir que essa fosse aprovada hoje. Não é porque esse profissional vai se reportar apenas ao cuidado que ele não tem que entender o que são as deficiências e como agir no atendimento a essas crianças”, completou Professora Josete (PT).

Por se tratar de votação em segundo turno, a aprovação da emenda acionou uma regra do Regimento Interno da CMC, que exige a submissão do texto consolidado ao plenário antes de ele ser enviado ao Executivo. Tecnicamente chamada de “Redação final”, nessa terceira votação, o projeto não pode mais ser rejeitado, cabendo somente a realização de eventuais ajustes na redação consolidada pela Mesa Executiva.

A criação de 1 mil vagas de trabalho para o cargo de agente de apoio educacional foi aprovada ontem, em primeiro turno, quando recebeu sete emendas. Serão postos de nível médio, para preenchimento via concurso público, com remuneração bruta inicial de R$ 2.134,47 para uma jornada de 40 horas (005.00179.2022). O trabalho deles será assumir funções administrativas e auxiliar alunos da educação infantil e fundamental durante a alimentação, o descanso, a locomoção e a segurança.

Na véspera, a CMC já tinha incluído no texto do Executivo a exigência de capacitação continuada e de treinamento em primeiros socorros   (032.00005.2023), conforme emenda de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Leonidas Dias (Solidariedade), Nori Seto (PP) e Oscalino do Povo (PP). Outra emenda, da Professora Josete (PT), Giorgia Prates (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Maria Leticia (PV), proibiu os agentes de desempenharem atividades de ensino, reservadas aos profissionais do magistério e aos professores (032.00003.2023).

Já a emenda que torna obrigatória a formação em educação inclusiva (314.00002.2023) foi assinada por Professora Josete (PT), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Dalton Borba (PDT), Ezequias Barros (PMB), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Osias Moraes (Republicanos), Sargento Tânia Guerreiro (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota) e Tico Kuzma (sem partido).

Segundo turno
Os vereadores da CMC confirmaram, em segundo turno, um reparo à lei municipal 16.098/2022. No ano passado, a Câmara autorizou a venda de um terreno público, no Prado Velho, a Cassio Pereira de Oliveira, que é vizinho do lote, mas a norma foi editada com um erro formal, que agora precisou ser corrigido para que a operação imobiliária seja concretizada (005.00037.2023). Trata-se de uma área de 97,48 m², avaliada em R$ 24,5 mil, com depreciação em 80%, por estar em Área de Preservação Permanente. Com a aprovação, basta a sanção do Executivo e a publicação no Diário Oficial para a operação poder ser concluída.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba