Agentes comunitários de saúde de Curitiba foram recebidos, nesta segunda-feira (03), na Câmara Municipal pelo primeiro-secretário, Pedro Paulo (PT), e pelo líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), para tirar dúvidas sobre o processo seletivo de novos servidores, que será realizado ainda em 2015. “A Câmara tem acompanhado todo o processo de regularização da função de agente de saúde no município. Agora aguardamos a realização de concurso público para que essas vagas sejam preenchidas”, afirmou Pedro Paulo.

O vereador confirmou também que uma nova reunião será promovida na Câmara com a presença da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), para responder aos questionamentos dos atuais agentes, já que muitos temem perder o emprego. “É importante deixar claro que, durante a realização do concurso público, haverá critérios especiais, como tempo de serviço e titulação, para dar vantagem aos agentes que já trabalham na área”, contou Pedro Paulo. “Precisamos fazer tudo [o concurso público] dentro da legalidade e com segurança, para não sofrermos questionamentos na Justiça”, reiterou Paulo Salamuni.

Em 2014, a Câmara aprovou a lei municipal 14.487/2014, de autoria do prefeito, que cria mil vagas para agentes de saúde e duzentas para o combate às endemias (leia mais). A proposta da criação dos cargos veio de uma avaliação do Ministério Público do Trabalho, que indicou a necessidade “imperiosa e urgente” da criação desses empregos públicos no quadro da administração municipal, através de concurso público.

Atualmente mais de mil agentes de saúde de Curitiba são contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), através do Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). O instituto, que mantém convênio com a prefeitura, é uma associação civil sem fins lucrativos, voltada a ações assistenciais, educacionais, beneficentes e culturais. O prazo para readequação desses postos de trabalho, de regime CLT para estatutário, é de quatro anos, segundo o coordenador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do IPCC, Fernando Tissot.